Lula é avisado de derrubada a eventual veto à desoneração
Coluna foi publicada nesta quinta-feira (23)
Parlamentares avisaram ao governo que derrubarão um eventual veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores. Como mostrou a Coluna, o chefe do Executivo está inclinado a rejeitar a proposta aprovada pelo Congresso, de olho numa arrecadação que pode chegar a R$ 9 bilhões por ano.
Na quarta-feira (22), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou de reunião com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. No encontro, os congressistas lembraram que, em 2020, derrubaram o veto de Bolsonaro à desoneração. Padilha disse que o governo ainda não tomou decisão. “A constitucionalidade está em análise”, disse o ministro.
ARGUMENTOS. O Ministério da Fazenda defende junto ao Planalto que a medida é inconstitucional porque o Congresso aprovou uma PEC proibindo desonerações. Já os parlamentares dizem que, por se tratar de uma prorrogação, e não de um novo benefício, a matéria é constitucional.
AZEDOU. Líderes de bancadas estaduais ficaram irritados esta semana numa reunião, no Planalto, por entender que o governo Lula “tenta induzir os parlamentares a alocarem suas emendas no Novo PAC”. O clima foi tenso e só melhorou quando o ministro Padilha chegou. Rui Costa (Casa Civil) também participou.
ESTRATÉGIA. De acordo com relatos feitos à Coluna, o governo sugeriu que as emendas direcionadas via PAC poderiam ter valor dobrado com recursos do programa. “Querem forçar o Congresso a bancar um programa de iniciativa do Executivo”, reclamou um dos presentes.
SE LIGA. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), sobre os riscos de uma comissão geral no plenário. De acordo com interlocutores, disse que a sessão aberta a todos os deputados é mais longa, com mais temas e gera mais chances para erros. Dino faltou a três convocações na Comissão de Segurança que tem domínio da oposição.
SE VIRA. Arthur Lira resistiu, mas programou a comissão geral com Dino para 12 de dezembro. Porém, avisou que não estará na Câmara na data marcada, pois vai à COP-28, em Dubai. O vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos) estará no comando.
PRESSA. O governo Lula pediu e Arthur Lira deve votar na próxima semana, antes da COP-28, o projeto de lei do mercado de carbono regulado. Para agilizar o trâmite, Lira anexou um projeto de Sergio Souza (MDB-PR) que trata do mercado voluntário.
REVOGAÇÃO. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na quarta-feira (22), a liberdade provisória de quatro presos pelos atos de 8 de janeiro que tinham pareceres favoráveis do Ministério Público (MP) pela soltura. O parecer mais antigo era de 25 de agosto. A decisão ocorre após a morte de um preso que também tinha essa orientação.
TEM MAIS. Como revelou o Estadão, seis presos em Brasília e um em São Paulo receberam essa manifestação favorável do MP.
Pronto, falei!
"Estamos vendo um esforço desesperado do governo Lula de recompor um sindicalismo que já não corresponde com o mercado de trabalho no País” - Joaquim Passarinho, Frente do Empreendedorismo
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