Consumidores recorrem à Justiça por cobrança com juros abusivos
Os juros são abusivos quando o valor cobrado pela instituição extrapola o máximo previsto pelo governo federal
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Apesar de já existirem regulamentações que protegem os consumidores, ainda há casos recorrentes de cobrança de juros abusivos no Brasil, seja em empréstimo, financiamento de imóveis ou carros ou até mesmo juros de cartão de crédito.
Os juros são abusivos quando o valor cobrado pela instituição extrapola o máximo previsto pelo governo federal.
Desta forma, em toda operação que envolva crédito, o consumidor precisa avaliar se o valor praticado possui juros abusivos e se esse valor vai muito além da Taxa Selic ou de outra utilizada como referência.
De acordo com o advogado e especialista em Direito do Consumidor, João Eugênio Modenesi Filho, caso o consumidor desconfie que está arcando com altas taxas de juros e que o valor não corresponde com a realidade, é preciso consultar o Procon.
“Primeiro passo é ir ao Procon para que o órgão calcule o valor para o consumidor. Ele vai dar suporte ao cidadão para abordar a instituição financeira, seja renegociando ou por forma de autuação”, destacou.
Segundo o próprio Procon-ES, não é possível informar os dados precisos de quantas pessoas no Estado já se queixaram de juros abusivos no último ano, mas alguns especialistas revelam que essas reclamações são constantes.
“É importante destacar que caso não haja nenhum tipo de acordo, aí sim o consumidor deve ir à Justiça. Desta forma, ele já estará de posse dos cálculos realizados pelo Procon”, comentou Modeseni.
Já segundo o economista Ricardo Paixão, se o consumidor pensa em reclamar da taxa de juros junto às instituições financeiras, é preciso primeiro procurar por um especialista.
“Quem não possui conhecimento básico precisa de um especialista como um economista. O profissional vai precisar averiguar o contrato de financiamento ou até mesmo de cartão de crédito para entender as linhas prometidas pela instituição”, comentou.
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Ainda segundo Ricardo Paixão, é possível que exista algum seguro que não foi comunicado ao consumidor.
“Além disso pode existir alguma taxa adicional que o cliente desconhece. É preferível esgotar todas as possibilidades de acordos amigáveis, caso não seja possível, é indicado procurar à Justiça”, comentou.
OPINIÃO
"É importante destacar que, caso não haja algum tipo de acordo, aí sim o consumidor deve ir à Justiça. Desta forma, ele já estará de posse dos cálculos realizados pelo Procon”, João Eugênio Modenesi, advogado.
Como reduzir a dívida
Troca de crédito
O procedimento é simples: pega-se um crédito barato para pagar outro mais caro.
Um exemplo é o cartão de crédito, cujo rotativo chega a 400% ao ano.
O consumidor pode, em vez de deixar dívida fazendo pagamentos abaixo do total da fatura, quitar todo o débito, pegando, para isso, um empréstimo em outra modalidade.
O crédito consignado costuma ter as taxas mais atraentes. Mas mesmo opções como empréstimo pessoal permitem obter economia em relação ao que é cobrado no cartão.
Outra modalidade de crédito cara e que deve ser evitada, optando-se por um empréstimo de juros menores, é o especial da conta-corrente.
Taxas abusivas
Os juros abusivos são taxas consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juro está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, em que as taxas costumam ser camufladas pelas instituições.
algumas instituições costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratarem seus serviços.
Considerada uma prática de má-fé, os juros abusivos podem ser contestados na Justiça e possuem traços que permitem ser identificados antes que se entre em uma situação desvantajosa.
para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrado.
O próprio Banco Central disponibiliza em seu site a chamada “Calculadora do Cidadão”, ferramenta para fazer esse cálculo.
Mesmo com a ferramenta, especialistas indicam que o consumidor procure alguém que tenha experiência.
Além de financiamentos, o cartão de crédito aparece como uma das ferramentas com maior incidência de juros abusivos. Muitos dos juros do cartão são responsáveis pelo endividamento das famílias, podendo o parcelamento chegar a 175% e a taxa rotativa do cartão a 300%.
Como recorrer da cobrança
Recorrer é uma opção para quem já contratou as prestações com juros altos. Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.
Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça ou ao Procon
Fonte: Banco Central do Brasil, Procon estadual e especialistas citados na reportagem.
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