Pedido de mais fiscalização contra cigarro eletrônico
Anvisa manteve a proibição da venda dos dispositivos eletrônicos e cobrou ações para inibir o comércio ilegal
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A venda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, segue proibida no Brasil. Por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que defende essa posição.
O texto do relatório aprovado pela Anvisa também determina o fortalecimento das ações de fiscalização da venda do produto, bem como a realização de campanhas educativas para informar melhor a população sobre o consumo dos cigarros eletrônicos. O próximo passo é a elaboração de um texto propondo a criação de uma norma pela área técnica.
Para a gerente geral da Anvisa de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Stefania Schimaneski, a decisão da diretoria aponta para um avanço nas ações de controle. “O comércio é bastante grande, mas estamos tomando medidas para incrementar o trabalho”, diz.
Segundo a Anvisa, desde 2009 está proibida a venda, a importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos. Criado em 2003, o produto já passou por diversos formatos, como os aparelhos de uso único, os recarregáveis com refis líquidos, em sistemas aberto ou fechado, entre outros.
Para o presidente da Sociedade de Pneumologia do Espírito Santo, Rafael de Castro Martins, o uso desse produto é tão prejudicial quanto o de um cigarro comum.
“O produto contém nicotina, alguns em quantidades maiores que no cigarro convencional. Pessoas com doenças respiratórias e cardiovasculares estão mais vulneráveis ao risco de complicações”.
Para a pneumologista Lívia Gama, deveria haver maior educação da população sobre o consumo e suas consequências.
“Os adolescentes, os jovens adultos e os tabagistas que desejam parar de fumar são o público alvo para esse tipo de consumo, como se o cigarro eletrônico trouxesse menos prejuízos à saúde que o cigarro convencional. Porém, esse argumento é falho”.
Para a pneumologista Jéssica Polese, o cigarro eletrônico é a porta de entrada para o consumo de outros produtos do gênero. “O produto virou via de entrada no tabagismo. Os mais jovens começam por ele, se viciam e depois vão para o que der”.
Prefeituras prometem mais rigor
Segundo a gerente-geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Stefania Schimaneski, a fiscalização in loco do comércio de cigarros eletrônicos é feita pelas vigilâncias sanitárias municipais.
Em Vitória, a prefeitura informa que não houve apreensão de cigarros eletrônicos vendidos de forma ilegal em comércios. O município pretende intensificar as ações educativas junto à população.
“A fiscalização é feita com ações de rotina e também por meio de denúncias, que podem ser feitas pelo canal 156. A punição é de apreensão do produto e multa no valor de R$ 1.344,57 e, dobrada, em caso de reincidência” informa a nota do município.
A Secretaria de Saúde da Serra afirma que não há uma lei municipal específica que regulamenta o comércio desses produtos, mas que realiza o trabalho de fiscalização, seguindo as orientações da Anvisa.
“As equipes de fiscalização realizam ações em locais onde há aglomeração, sejam eles abertos ou fechados. Entre essas regras estabelecidas pela Anvisa estão o uso de cigarro em ambiente coletivo fechado; se há sinalização de 'proibido fumar' nos estabelecimentos como restaurantes e bares”, informa.
Em Cariacica, produtos piratas, incluindo os cigarros eletrônicos, são considerados ilegais e a fiscalização é feita pelas forças policiais. A venda ilegal do produto pode ser denunciada pelo telefone 162 , das 8h às 19h, de segunda a sexta, ou para a Polícia, pelo 190.
Já em Vila Velha, a fiscalização sobre a venda dos cigarros eletrônicos é feita por meio de denúncias pelo 162. Com a nova determinação da Anvisa, o município pretende intensificar as ações, por meio de campanhas educativas e de alerta em mídias tradicionais, redes sociais, além de locais públicos e escolas.
ENTENDA
O que é o cigarro eletrônico?
> Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros.
> O produto contém substâncias como nicotina, aromatizantes e conteúdos oleosos, além de elementos como glicerina e metais pesados, como chumbo e cobre.
> Segundo especialistas, as substâncias aumentam o risco de câncer de pulmão e de doenças pulmonares crônicas, além de sintomas agudos, sendo que os mais comuns são falta de ar, tosse, dor torácica e sintomas gastrointestinais.
É proibida a comercialização?
> Venda, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil, por meio de uma Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
> A fiscalização do comércio de cigarros eletrônicos é feita pelas vigilâncias sanitárias municipais.
O que foi decidido pela Anvisa?
> Por unanimidade, a diretoria da Anvisa decidiu que a venda desses produtos segue proibida no Brasil.
> O relatório aprovado determina também o fortalecimento das ações de fiscalização da venda do produto, a realização de campanhas educativas e informativas sobre o produto e a melhor capacitação do sistema de vigilância sanitária.
Fonte: Anvisa e especialistas consultados.
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