Justiça manda Facebook, Google e Twitter tirarem do ar dados de menina estuprada
A Defensoria Pública do Estado conseguiu uma decisão liminar para que o Google Brasil, Facebook e Twitter retirem, nas próximas 24 horas, os dados divulgados em suas plataformas sobre a criança vítima de estupro em São Mateus, no Norte do Estado. A decisão saiu na noite deste domingo (16).
Caso descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a Defensoria, essa divulgação causou ainda mais constrangimento à menina e a seus familiares.
Em um trecho da decisão, o juíz de plantão da 5ª Região, ressaltou que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.
Vazamento de dados
Na manhã de domingo (16), a menina de 10 anos, que engravidou após ser vítima de estupro em São Mateus, viajou com um familiar e uma assistente social para fora do Estado para fazer a interrupção da gravidez determinada pela Justiça estadual.
O procedimento precisou acontecer em outro estado, porque o Hucam, onde a menina foi examinada, não tem protocolo para interromper uma gravidez com 22 semanas. E a viagem, que deveria ter ocorrido de forma sigilosa, foi divulgada nas redes sociais de conservadores.
A bolsonarista Sara Winter chegou a divulgar o nome da vítima e endereço do hospital onde ela realizaria o aborto, contrariando o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Após o vazamento dos dados, a chegada da menina causou protestos pró e contra o aborto em frente ao hospital do Recife na tarde de domingo (16). Médicos do hospital foram chamados de "assassinos", e foi necessária intervenção da Polícia Militar para cessar o tumulto.
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