TSE mantém prefeito de São Mateus no cargo
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Por decisão apertada, 4 votos a favor e 3 contra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) inocentar o prefeito de São Mateus, Daniel Santana (PSDB), o Daniel da Açaí, da acusação de distribuir água na última eleição. Ele havia tido o mandato cassado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES).
O julgamento do recurso especial havia iniciado no dia 8 de outubro, quando a relatora do processo, Rosa Weber, votou para manter a cassação com suspensão dos direitos políticos. O processo foi suspenso e retomado no dia 21 de novembro, com os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Morais.
Ambos votaram favoravelmente à absolvição de Daniel da Açaí, e o processo foi novamente suspenso até que, na noite de hoje (17), foi finalizado, com os ministros Og Fernandes e Luis Felipe Salomão votando favoravelmente a Daniel, enquanto Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos votaram para manter a cassação.
Daniel da Açaí era acusado de utilizar da distribuição de água para a população durante uma crise hídrica na cidade para obter votos para a eleição de 2016, o que caracterizaria abuso de poder econômico. Ele se manteve no cargo graças a uma liminar dada pelo então presidente do TRE-ES, o desembargador Annibal de Rezende Lima.
Em nota, o advogado de Daniel da Açaí, Altamiro Thadeu, declarou que a defesa sempre seguiu confiante na Justiça. "Tudo que havíamos defendido foi reconhecido no Tribunal Superior Eleitoral. Não ocorreu qualquer irregularidade nas eleições. A vontade popular foi preservada. É uma vitória do povo de São Mateus", avaliou.
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