TCE: Seis cidades do ES têm recomendação para não aumentar salários de prefeito
A maioria dos conselheiros votou a favor da suspensão dos aumentos, após sessão nesta terça-feira (28)
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Gestores de seis municípios do Espírito Santo devem suspender o pagamento do aumento dos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A determinação foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (28), na primeira sessão do ano.
Segundo o relator dos casos, o conselheiro Sérgio Aboudib, a lei que aumentou o subsídio foi aprovada após o pleito eleitoral, contrariando a Constituição Federal, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão vale para os gestores de Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma, Água Doce do Norte, e São José do Calçado.
A primeira lei concedendo aumento foi em São José do Calçado, aprovada em 18 de novembro. Logo depois foram em Água Doce do Norte (6), Piúma (9), Cariacica (10), Vila Velha (10), e Serra (27) todas no mês de dezembro.
A análise dos aumentos foi feita após representação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC), e a maioria dos conselheiros votou a favor da suspensão dos aumentos.
Os municípios no escopo da determinação terão 10 dias para apresentar justificativas necessárias. De acordo com o relator, há risco de dano irreparável, já que o subsídio trata de despesas de natureza alimentícia, sem possibilidade de ressarcimento ao erário.
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