Câmara dos Deputados retrocede e aprova projeto contra casamento homossexual
Três deputados de Pernambuco votaram contra a união de pessoas do mesmo sexo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto foi apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PL) e agora segue para análise em outras comissões.
Pastor Eurico é de Pernambuco e integra o mesmo partido de Jair Bolsonaro. Além dele, outros dois pernambucanos a favor da proibição do casamento: os deputados André Ferreira (PL) e Clarissa Tércio (PP).
A medida aprovada pela comissão é uma oposição à jurisprudência atual do Brasil. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Pastor Eurico, no entanto, argumenta que o tema deve ser deliberado pelo Poder Legislativo e não pelo STF.
Na terça-feira (10), o deputado Pastor Eurico apresentou uma complementação ao seu parecer, mantendo a proibição da união homoafetiva e enfatizando que a Justiça deve interpretar o casamento e a união estável de forma restrita, sem "extensões analógicas".
Ou seja, enfatiza que essas formas de união se aplicam apenas a homens e mulheres.
Proteção às instituições
Além disso, o novo texto propõe que o Estado e a legislação civil não interfiram nos critérios e requisitos do casamento religioso, a fim de proteger as instituições e ministros religiosos de possíveis constrangimentos ou violações às normas de seus templos.
O deputado Pastor Eurico baseou seus argumentos em trechos bíblicos, buscando demonstrar que as culturas antigas consideravam a homossexualidade repreensível e defendendo que o casamento tem como finalidade a procriação.
“A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, disse. “Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, acrescentou.
O relator também classificou a remoção da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria (APA), em 1973, como “o lamentável desfecho que se deu quando a militância político-ideológica se sobrepôs à ciência”.
Deputada Erika Hilton (PSOL) se manifesta no Twitter após sessão
A deputada Erika Hilton utilizou sua conta no Twitter para expressar seus sentimentos e solidariedade a todos que acompanharam a tumultuada sessão na Comissão da Família.Para ela, voltar a discutir este tema é uma sanha, uma "obsessão fetichista". "O que os fundamentalistas querem é promover o caos e a intolerância. Intolerância essa que mata milhates de LGBTQIA+ todos os dias".
Durante a sessão, observadores dos movimentos sociais e da sociedade civil, bem como aqueles que acompanharam remotamente, presenciaram um confronto acalorado. Erika Hilton disse que cristãos verdadeiros não estão neste confronto.
Erika Hilton destacou o ataque às existências de pessoas LGBTQIA+ e a tentativa de minar o direito ao casamento homoafetivo, já respaldado por uma cláusula pétrea da Constituição.
Veja o vídeo
CASAMENTO IGUALITÁRIO: EU DIGO SIM
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) September 19, 2023
Primeiramente, meus comprimentos e solidariedade a todes que assistiram o show de horrores na Comissão da Família hoje, sejam os movimentos e a sociedade civil presentes na sessão, ou quem acompanhou via internet.
Novamente presenciamos… pic.twitter.com/vlJ0pQDSh7