O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre material escolar

Nesta época do ano fiscais do Procon estão atentos ao material escolar |  Foto: - Divulgação/Procon Recife

Um dos primeiros compromissos do ano para quem tem filho é a compra do material escolar. É aquele tipo de obrigação que a gente não tem como evitar, mas que precisa ser bem planejado, e orientado, para não gerar despesas denecessárias. Além de reforçar a fiscalização nesta época, o Procon Recife divulgou orientações para os pais e responsáveis pelos alunos em relação aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o código, as escolas devem divulgar a lista do material escolar e o cronograma semestral básico, a partir do dia 1° de novembro anterior ao início do ano letivo. Esse espaço de tempo permite que os pais e responsáveis possam analisar com antecedência o que será cobrado e decidam pela manutenção do aluno na mesma escola ou não.

INDICAÇÃO DE LUGAR DE COMPRA

Uma dúvida frequente é se a escola pode exigir que a compra do material escolar seja feita num determinado estabelecimento. O CDC estadual diz que não. A exceção são os livros apostilados ou materiais específicos previstos em contrato e previamente informado.

Sobre o material de uso coletivo, como giz, brinquedos ou bolas de isopor, a Lei 9.870/1999 veta a cobrança. O mesmo acontece com materiais de expediente e de higiene, como carimbos, cartuchos de tinta, papel higiênico e sabonete.

QUANDO ENTREGAR

Algumas escolas exigem a entrega do material escolar completo no início do ano letivo, mas o Procon Recife alerta que o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco assegura que a entrega do material escolar pode ser realizada integralmente ou ao longo do semestre, seguindo o cronograma previamente estabelecido e divulgado pela escola. No final do ano letivo a escola também deverá fornecer um demonstrativo detalhado do que foi utilizado pelo aluno e devolver o material sem uso,  se for o caso.

O consumidor pode tirar dúvidas ou registrar sua reclamação presencialmente na sede do Procon Recife, localizada na Rua do Imperador, 491, bairro de Santo Antônio, e nos postos de atendimento localizados nos Compaz (Ariano Suassuna, no Cordeiro; Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Dom Helder, no Coque, e Paulo Freire, no Ibura). Além disso, o atendimento pode ser feito por meio do Whatsapp (81) 3355.5286, pelo site www.procon.recife.pe.gov.br e e-mail [email protected].