Acordo histórico quita dívida milionária do Grupo Cruangi e assenta 530 famílias

Parte das negociações inclui a transferência de propriedades rurais para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando o assentamento de 530 famílias rurais |  Foto: Divulgação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo histórico e inédito com o Grupo Cruangi, fundado em Pernambuco, encerrando uma disputa tributária que se arrastava por mais de 25 anos. A negociação permitirá o pagamento de R$ 217 milhões à União.

Parte da tratativa inclui a transferência de propriedades rurais para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando o assentamento de 530 famílias rurais.

Um passivo fiscal milionário e a solução inédita

A dívida total do Grupo Cruangi com a União somava R$ 600 milhões, sendo R$ 235 milhões em débitos previdenciários. Com a transação, a empresa obteve descontos sobre multas, juros e encargos, reduzindo o valor final negociado para R$ 217 milhões.

Do total, R$ 80 milhões correspondem a débitos previdenciários, enquanto parte da quitação será feita com a transferência de três propriedades rurais ao Incra, destinadas ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais.

Os imóveis tranferidos para os credores incluem o Engenho Folguedo, avaliado em R$ 19,8 milhões, o Engenho Paraguaçu, em R$ 9,1 milhões, e o Engenho Dois Rios Pedra de Fogo, estimado em R$ 21,3 milhões. 

No caso do Grupo Cruangi, os imóveis foram adjudicados para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como parte do pagamento da dívida tributária da empresa com a União. O restante da dívida será quitado com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, além de pagamentos parcelados em até 120 meses.

Um processo complexo de negociação

Segundo o procurador da Fazenda Nacional, Bruno Dias Alves, a transação representa um marco na gestão da recuperação de créditos tributários |  Foto: Divulgação

A costura do acordo levou mais de 12 meses de negociação, envolvendo a Fazenda Nacional, o Grupo Cruangi e o Incra. Segundo o procurador da Fazenda Nacional, Bruno Dias Alves, a transação representa um marco na gestão da recuperação de créditos tributários.

A operação financeira também garante a sustentabilidade financeira da usina. "Foi uma negociação longa porque lidamos com um grupo econômico em recuperação judicial desde 2013, com dívidas de mais de 20 anos, cuja recuperação se mostrava inviável", explicou o procurador, em entrevista ao Tribuna Online, portal da TV Tribuna/Band.

“O impacto social do acordo é muito relevante, contribuindo para a segurança alimentar da região, uma vez que as famílias que vivem nestes imóveis produzem alimentos que abastecem programas de merenda escolar”, afirmou.

Dias também ressaltou que a transação tributária foi essencial para resolver um problema histórico:

"Essas empresas estavam em um ciclo de endividamento que tornava inviável qualquer tipo de pagamento substancial ao longo dos anos. A transação permitiu uma solução estruturada, que equilibra a necessidade de arrecadação da União com a viabilidade econômica da empresa."

Outro ponto destacado por Bruno Dias foi a participação ativa do Incra no acordo: "O Incra trouxe informações fundamentais sobre a situação dos imóveis, que já estavam ocupados há anos, o que facilitou a destinação correta dessas terras e evitou novos conflitos. Sem essa parceria, dificilmente teríamos chegado a um modelo tão eficiente."

Conflitos agrários e pacificação da região

A área de 3.500 hectares nos municípios de Goiana, Aliança, Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PB) era alvo de disputas e ocupações irregulares |  Foto: Grupo Cruangi/Reprodução

A transação também resolve um impasse fundiário de mais de uma década. A área de 3.500 hectares nos municípios de Goiana, Aliança, Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PB) era alvo de disputas e ocupações irregulares. O acordo permite a destinação definitiva dessas terras para reforma agrária.

“Há um conflito social muito antigo e violento na região. O assentamento dessas famílias deve trazer uma pacificação importante”, afirmou Bruno Dias.

O procurador também comentou sobre a organização de algumas ocupações: "Em muitas dessas áreas, os trabalhadores já estavam produzindo alimentos e fornecendo para escolas da região. Esse tipo de estruturação foi um fator crucial para que o acordo fosse visto com bons olhos por todas as partes envolvidas."

A subprocuradora-regional Paula Armstrong Sayão destacou que essa solução pioneira servirá de modelo para futuras transações. “A regularização fiscal da empresa, a recuperação de receita e a destinação social dos imóveis criam um modelo de negociação que pode ser replicado”, afirmou. Na prática, os empregos do Grupo Cruangi serão mantidos, os impostos voltam a ser pagos e as famílias rurais se beneficiam.

Monitoramento e garantias para cumprimento do acordo

O acordo possui cláusulas rigorosas de monitoramento. Caso o Grupo Cruangi atrase três parcelas consecutivas ou seis alternadas, o pacto será rescindido, e os benefícios concedidos serão cancelados. Além disso, os bens envolvidos serão incluídos na plataforma Comprei, da PGFN, para leilão imediato.

O modelo também inclui o reconhecimento da responsabilidade solidária entre as empresas do grupo, reduzindo futuras disputas judiciais e garantindo um cenário mais favorável para cobranças futuras.

Dias enfatizou que as regras de monitoramento foram pensadas para garantir a efetividade da transação: "Nosso objetivo é assegurar que o acordo seja cumprido integralmente. Caso contrário, temos mecanismos prontos para retomar a cobrança e minimizar riscos para a União."

FGTS e desafios futuros

A dívida de FGTS da empresa, estimada em R$ 60 milhões, também foi incluída no acordo. A empresa deve comprovar que já quitou parte desse montante via ações trabalhistas e garantir a integralidade do saldo remanescente. Caso não cumpra os prazos, os descontos serão reduzidos progressivamente.

Com a conclusão desse acordo, o Grupo Cruangi ganha uma nova chance para retomar suas atividades econômicas de forma plena, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região. As centenas de famílias assentadas também serão diretamente beneficiadas, consolidando um modelo de gestão tributária aliado à justiça social.

Por fim, Bruno Dias destacou que essa transação pode abrir caminho para novos modelos de negociação fiscal: "Esse caso mostrou que é possível unir arrecadação e impacto social positivo. Esperamos que outras empresas e órgãos públicos se inspirem nesse modelo para resolver passivos semelhantes no futuro."

Com a conclusão desse acordo, o Grupo Cruangi ganha uma nova chance para retomar suas atividades econômicas de forma plena, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região. As centenas de famílias assentadas também serão diretamente beneficiadas, consolidando um modelo de gestão tributária aliado à justiça social.

O Grupo Cruangi

O Grupo Cruangi é uma empresa com mais de 90 anos de atuação no setor sucroalcooleiro, sendo de fundamental importância para a região onde está inserido.

A Usina Cruangi, localizada em Timbaúba, Pernambuco, é uma importante indústria sucroenergética da região. Fundada em 1915, a usina enfrentou desafios financeiros significativos ao longo dos anos, incluindo um processo de recuperação judicial devido a dívidas acumuladas.