Coren-PE pede suspensão de concursos públicos de duas cidades

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A Procuradoria do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) acionou na última semana às gestões municipais dos municípios de Lagoa de Itaenga e Condado, ambas na Zona da Mata do estado, cobrando a suspensão dos concursos públicos lançados recentemente. Um levantamento feito pela autarquia identificou irregularidades nos editais. Entre os erros apontados pelo setor jurídico do Conselho estão os valores das remunerações mensais, que se encontram abaixo do piso nacional da enfermagem.

No último dia 25 de agosto, a Prefeitura de Lagoa de Itaenga publicou o edital com detalhes sobre o concurso público para preenchimento de 317 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Deste total, 21 vagas são voltadas para profissionais com formação técnica em enfermagem. Segundo o documento, os profissionais deverão cumprir uma carga horária de 40 horas semanais e os vencimentos estão estipulados em R$ 1.320 valor inferior ao determinado pela Lei Nacional do Piso da Enfermagem, que estipula remuneração mínima de R$ 3.325para a categoria.

Segundo o Coren-PE, o edital também prevê remuneração indevida para os profissionais de enfermagem com ensino superior. Ao todo, são 11 vagas destinadas para enfermeiros  com carga horária que varia entre 24h semanais (plantões) e 40 h semanais, com remuneração de R$ 2.000 e R$ 3.000, respectivamente. O Conselho aponta que os valores não correspondem ao atual piso salarial da categoria autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que para o nível superior é de R$4.750.

CONCURSO EM CONDADO

Já a Prefeitura de Condado publicou, no último dia 30 de agosto, o edital do concurso para o preenchimento de 142 vagas. Desse total, seis são destinadas a profissionais de enfermagem com nível médio. Segundo o documento, para exercer uma carga horária de 40 horas semanais, esses profissionais receberiam remuneração de R$ 1.380, valor inferior ao que determina a lei. 

Após o pedido de impugnação administrativa movido pela Procuradoria do Coren Pernambuco, os municípios têm cinco dias úteis para apresentar suas manifestações. Caso os concursos não sejam suspensos e as irregularidades corrigidas, o departamento jurídico da autarquia estuda entrar com uma ação civil pública contra as gestões municipais.

Entre janeiro e julho deste ano, a Procuradoria do Coren-PE já cobrou a impugnação de 12 concursos ou seleções simplificadas promovidos por municípios pernambucanos por irregularidades, como desacordo com a lei do piso da enfermagem e ausência da exigência de documentação necessária para o exercício da profissão.