Sintepe denuncia erros nos pagamentos de servidores de Pernambuco ao MPPE e ao TCE
Sindicato cobra providências urgentes após sexto mês consecutivo de falhas nos salários dos servidores da educação estadual
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) recorreu ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta sexta-feira (27), para protocolar denúncia contra uma série de falhas nos pagamentos dos servidores da educação pública estadual.
De acordo com o sindicato, os erros persistem há seis meses consecutivos, prejudicando os profissionais da categoria, que enfrentam problemas graves nos salários, incluindo a ausência do terço constitucional de férias, tradicionalmente pago em dezembro.
Esses erros começaram em julho de 2024 e resultaram em descontos indevidos, ausência de gratificações e até a suspensão total dos salários de alguns servidores.
O Sintepe, que já havia denunciado a situação anteriormente, reforça que muitos desses problemas, que começaram em julho, ainda não foram resolvidos.
A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, enfatizou: “Desde julho estamos denunciando esse descaso, ao mesmo tempo em que colhemos as informações dos servidores e servidoras da educação para resolver os problemas pontualmente. Mas paciência tem limites. Solicitamos ao MPPE e ao TCE que nos ajudem neste problema. São erros que a menor das prefeituras não comete, que dirá um Estado importante como Pernambuco. Exigimos providência imediata, assim como vamos buscar a Justiça Estadual para reparar danos causados à nossa categoria.”
O sindicato tem reunido informações e documentos dos servidores afetados para levar à justiça. Breno Perez, advogado do Sintepe, explicou:
“Hoje, no curso do recesso, em plena sexta-feira que antecede o Ano Novo e às vésperas das férias da educação, estamos fazendo essa denúncia em caráter de urgência aos dois órgãos de fiscalização, MPPE e TCE, para que ambos nos ajudem nessa batalha.”
Por sua vez, a advogada Andrielly Gutierrez ressaltou a gravidade da situação:
“O caminho é o de processar o Estado de Pernambuco pelos prejuízos causados aos servidores e servidoras da educação, sejam aposentados ou ativos. Os reiterados erros de pagamento são violações graves à própria Constituição Federal, pois fere princípios como dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, além de colocar em risco a manutenção, o lazer e a tranquilidade de inúmeras famílias.”
O advogado Renan Castro também destacou que o sindicato está levantando todos os dados necessários para que sejam adotadas as providências judiciais, com o objetivo de reparar os danos causados e garantir que esses erros não se repitam no futuro.
“Estamos levantando informações e documentos, identificando todos e todas que foram atingidos por estes erros, para que as providências judiciais também sejam adotadas no sentido de reparar danos e parar em definitivo com esses sucessivos erros cometidos,” complementou.
Por meio da Secretaria de Administração, o Governo do Estado respondeu a um dos pontos levantados pelo sindicato nas denuncias, sobre o terço constitucional de férias.
"O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que todos os professores da Rede Estadual de Ensino que estão em sala de aula e demais profissionais da educação que comunicaram oficialmente sobre o gozo de férias para o mês de janeiro tiveram os valores referentes a 1/3 de férias depositados nesta sexta-feira (27)", diz a nota na íntegra.
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