Projeto propõe punição para escolas que permitirem músicas com conteúdo sexual
Proposta tramita nas comissões da Assembleia Legislativa e gera polêmica, porque obriga educadores a andar na cola dos estudantes
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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende penalizar escolas públicas e privadas caso músicas ou videoclipes com conteúdo sexual, apologia ao crime ou ao uso de drogas sejam reproduzidos em suas dependências. É um pacote.
A proposta, de autoria do deputado estadual Renato Antunes (PL), prevê desde advertências até multas pesadas para os estabelecimentos reincidentes que chegam a R$ 10 salários mínimos.
Enquanto defensores da medida alegam que ela protege crianças e adolescentes, críticos alertam para o risco de censura cultural, especialmente contra gêneros populares como o brega e os passinhos.
A proposta termina penalizando os envolvidos na educação. De acordo com o texto do Projeto de Lei Ordinária nº 2492/2025, diretores e gestores das instituições de ensino serão responsáveis por garantir o cumprimento da norma.
Caso haja descumprimento, as penalidades podem variar desde advertências a multas que vão de dois a dez salários mínimos para escolas privadas. Já servidores públicos que se omitirem diante de infrações também poderão ser punidos financeiramente.
Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que o consumo de determinadas músicas pode gerar impactos negativos na formação dos jovens.
Ele cita estudos que apontam que “a música modifica a personalidade ou o Q.I. (quociente intelectual) de uma criança” e que “a qualidade da música consumida pode transformar toda uma civilização”. O deputado também menciona o filósofo britânico Roger Scruton, ao afirmar que “a poluição do pop tem um efeito sobre a apreciação musical comparável ao efeito que a pornografia tem sobre o sexo”.
A deputada Dani Portela (PSOL) criticou a proposta, argumentando que a medida pode afetar, indiretamente, gêneros musicais de grande relevância cultural no estado, como o brega — reconhecido como patrimônio imaterial do Recife — e os passinhos, estilo de dança popular entre os jovens.
Segundo ela, o projeto abre espaço para censura e desconsidera a importância da educação musical e cultural no ambiente escolar.
De acordo com Dani, o PL Nº 2492/25 faz parte de um movimento no Brasil de tentativa de criminalização de ritmos musicais oriundos das periferias, sobretudo pela juventude negra, com a justificativa de combate ao crime organizado.
“No caso desse PL apresentado pelo deputado aqui em Pernambuco, ele vai além da tentativa de criminalização da cultura periférica e da tentativa de barrar a liberdade artística e de expressão da juventude negra. Esse projeto ataca diretamente a classe de professoras e professores do nosso Estado e toda a comunidade escolar que já enfrenta diversos desafios estruturais na educação pública do nosso estado, trazendo em seu bojo desde advertências a multas de até 10 salários mínimos para os profissionais da educação. É mais uma forma de perseguir e tentar punir quem está no chão da escola levando o ensino do nosso estado. Dani Portela, Deputada do PSOL
Essa não é a primeira iniciativa polêmica de Renato Antunes na Alepe. Ele também é autor do projeto que busca regulamentar um "intervalo bíblico" nas escolas, permitindo a realização de atividades religiosas em horários específicos.
Essa matéria ainda não foi aprovado, enquanto o que trata da proibição musical seguirá para as comissões temáticas da Casa.
A proposta tem gerado reações diversas na sociedade. Enquanto alguns defendem que a medida ajudaria a proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados impróprios, outros enxergam riscos de restrição cultural e dificuldades na aplicação prática da lei. O debate agora segue nas comissões da Alepe antes de uma possível votação em plenário.
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