Bebê é resgatada após ser abandonada embaixo de árvore no Arruda
O resgate foi feito por policiais militares do 13º BPM, acionados pelo Centro de Operações da Polícia Militar
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Uma bebê recém-nascida foi encontrada abandonada na Rua Zeferino Agra, no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife.
A criança, do sexo feminino, foi deixada embaixo de uma árvore, dentro de uma bolsa de bebê, com três fraldas descartáveis, uma escova e uma mamadeira.
Um morador que passava pelo local encontrou a bebê chamou a polícia. O resgate foi feito por policiais militares do 13º BPM, acionados pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
O caso ocorreu por volta de meia-noite deste dia 21 foi divulgado nesta mesma sexta-feira à imprensa.
Ao ser encontrada, a criança estava muito suada e chorava bastante. Quando foi entregue aos PMs, já estava calma.
Os policiais levaram a menina para a emergência pediátrica do Hospital Barão de Lucena, onde ela recebeu atendimento médico.
A equipe de assistência social da unidade acompanha o caso até que o Conselho Tutelar tome as providências necessárias para o acolhimento da criança.
A mãe tem 16 anos, o pai, 24. Ele disse à reporter Luciana Queiroz que pretende lutar pela guarda da filha.
Ele disse que sempre contribuia financeiramente para ajudar a criança. No entanto, embora estivese já com 4 meses, ela não estava registrada.
O jovem também afirmou que a mãe da bebê, com apenas 16 anos, morava sozinha em virtude do falecimento dos pais. Ele não soube, no entando, falar detalhes da mãe de sua filha.
Há informações de que a polícia já localizou a adolescente e levou para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Ainda não se sabe o motivo do abandono, uma vez que tias da criança já haviam se colocado à disposição para criar a bebê.
Casos como esse podem estar ligados a situações de desespero, como a depressão pós-parto. Mulheres que enfrentam dificuldades após o nascimento do bebê podem buscar apoio médico e psicológico.
Além do tratamento, a legislação brasileira permite a entrega voluntária da criança para adoção, de forma segura e legal, sem que a mãe seja criminalizada.
O abandono de incapaz é crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 133, e ocorre quando alguém abandona uma pessoa que está sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não pode se defender por conta própria.
Artigo 133 do Código Penal – Abandono de Incapaz
"Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e que, por qualquer motivo, não pode se defender dos riscos resultantes do abandono."
➡ Pena: 6 meses a 3 anos de detenção.
Se do abandono resultar lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 5 anos de reclusão.
Se resultar morte, a pena sobe para 4 a 12 anos de reclusão.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também trata da questão. O artigo 98 estabelece que crianças e adolescentes devem ser protegidos de qualquer ameaça ou violação de direitos, incluindo abandono.
Alternativas legais para mães em situação de desespero
O que diz o artigo 13-A do ECA?
§ 1 As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
Se a mãe informar a equipe médica que deseja entregar o bebê, ela já pode manifestar este desejo no hospital, que pode acionar o Conselho Tutelar ou a Vara da Infância para dar início ao processo. Essa entrega é legal e não configura abandono de incapaz, desde que feita dentro dos trâmites oficiais.
Além disso, algumas maternidades já adotam protocolos internos para acolher mães em situação de vulnerabilidade, garantindo apoio psicológico e orientação sobre os direitos dela e do bebê.
Se precisar de mais informações, posso buscar como essa entrega funciona especificamente no Recife!
Por que essa opção existe?
A entrega legal evita situações de abandono e garante que a criança seja acolhida de forma segura e protegida, sem que a mãe precise agir de maneira desesperada ou corra riscos jurídicos.
Caso a mãe precise de apoio emocional, ela pode buscar acompanhamento psicológico e social, já que a depressão pós-parto e outras dificuldades podem ser tratadas.
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