Votos com pesos, STF e assinatura falsa: entenda histórico do processo que levou à queda de Ednaldo

O afastamento de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), determinado nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), é resultado de um longo processo iniciado em 2018 e que envolveu Ministério Público, diferentes diretorias da entidade que comanda o futebol brasileiro e diversas instâncias da Justiça. Confira o histórico do processo:

Uma ação, cujo trâmite se iniciou em 2018 e foi movida originalmente pelo Ministério Público, tinha como objetivo questionar o formato da eleição na CBF, uma vez que eram atribuídos diferentes pesos para os eleitores (clubes e federações estaduais). Em uma assembleia em 23 de março de 2017, com a presença apenas das federações, foi definida uma alteração em que que os votos dessas entidades teriam peso 3, enquanto os dos times da Série A teriam peso 2 e os da Série B, peso 1. De acordo com o MP, essa modificação feria a Lei Pelé, uma vez que os clubes não foram convocados para o debate.

Em julho de 2021, logo após o afastamento do então presidente Rogério Caboclo por causa de denúncias de assédio sexual - das quais o ex-mandatário foi inocentado pela Justiça -, foi determinado judicialmente, pelo magistrado Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que toda a diretoria eleita na CBF em 2017 (tendo Caboclo como líder) deveria ser destituída por ter sido escolhida sob regras irregularmente alteradas. A Justiça ainda apontou os presidentes do Flamengo, Rodolfo Landim, e da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, como interventores.

Não demorou muito para a nomeação dos interventores cair, também por descumprimento à Lei Pelé. O desembargador Luiz de Mello Serra, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), suspendeu a decisão porque a legislação proíbe a nomeação de dirigente de clube para presidir uma federação.

Nesse meio tempo, em agosto de 2021, o presidente da Federação Baiana Ednaldo Rodrigues, substituindo coronel Nunes, assumiu interinamente a presidência da CBF, sendo empossado pelo Conselho de Administração de entidade.

TAC foi assinado pela CBF em 2022 e precedeu eleição de Ednaldo

Em março de 2022, a CBF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para cumprir a Lei Pelé, convocar a assembleia geral, estabelecer os pesos dos eleitores com a presença dos clubes, determinar a cláusula de barreira para candidatura (que passou a ser de quatro federações e quatro clubes) e realizar posteriormente eleições para definir seu novo presidente. Neste momento, os clubes entraram em acordo com a CBF para manter o peso dado aos votos anteriormente (Federações Estaduais com peso 3, times da Série A com peso 2 e equipe da Série B) desde que a entidade não se opusesse à constituição de uma liga. Algumas semanas depois, foi realizado o pleito na sede da entidade, contando apenas com uma chapa, a de Ednaldo, como candidata.

O dia da eleição foi marcado por uma ação movida em Alagoas, na 1ª Vara Cível de Maceió, por Gustavo Feijó - ex-presidente da Federação Alagoana de Futebol (FAF) e pai do atual presidente da FAF, Felipe Feijó - que tinha cargo de vice na chapa eleita com Caboclo em 2017 e que buscava a suspensão do pleito.

No entanto, a eleição transcorreu normalmente, uma vez que a CBF afirmou não ter sido notificada de tal decisão. A FAF decidiu não votar, mas Ednaldo Rodrigues foi eleito para mandato de quatro anos, contando com o voto de 26 federações e 39 clubes - exceção à Ponte Preta, que teve problemas com a procuração do votante.

Gustavo Feijó, no entanto, voltou à cena ao entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao alegar que a homologação do TAC, feito em conjunto por CBF e Ministério Público, não poderia ter ocorrido na primeira instância. Ednaldo Rodrigues, então, foi destituído do cargo em dezembro de 2023, quando o TJ-RJ determinou o cancelamento do TAC.

Ednaldo foi reconduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à presidência por meio de uma liminar do ministro Gilmar Mendes concedida nos primeiros dias de 2024.

Em 9 de outubro de 2024, o STF suspendeu o julgamento da liminar que recolocou Ednaldo no poder. Em seu voto, Gilmar Mendes sustentou que o referendo fosse convertido em juízo do mérito da medida. Ou seja, mais do que avaliar a liminar, os ministros analisam os aspectos de conveniência do tema. O ministro Flávio Dino pediu vista e a sessão foi encerrada.

Com o processo ainda nas mãos do Supremo, em fevereiro de 2025, Ednaldo Rodrigues, em nome da CBF, cinco dirigentes (coronel Nunes, Castellar Guimarães Neto, Fernando Sarney, Rogério Caboclo e Gustavo Feijó) e Adriano Aro, representando a Federação Mineira de Futebol (FMF), assinaram um acordo que reconhecia a legalidade da assembleia que elegeu Ednaldo para a presidência da CBF em março de 2022. Os signatários também se comprometeram a colocar um fim nas disputas judiciais sobre as assembleias.

Denúncia de firma falsificada reabre processo e culmina no afastamento de Ednaldo

No entanto, nas últimas semanas, surgiu a denúncia de que a assinatura de coronel Nunes no documento era falsa. O vereador do Rio Marcos Dias (Podemos) solicitou a inspeção da firma. A análise pericial feita por Jacqueline Tirotti, obtida pelo Estadão, apontou que a assinatura não era legítima.

“A convicção que se pode depreender de todas as características observadas e considerando todas as limitações intrínsecas ao presente exame é de não identificação do punho periciado de Antônio Carlos Nunes de Lima”, diz o texto.

A partir da perícia, foram protocoladas duas petições, na última semana, no STF questionando a legitimidade do acordo homologado em fevereiro. A deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e o vice-presidente da CBF, Fernando Sarney, um dos signatários do documento contestado, foram os autores dos pedidos. Ambos, porém, foram negados pelo ministro Gilmar Mendes.

Gilmar, porém, determinou que o TJ-RJ apurasse, de maneira imediata e urgente, as suspeitas apontadas pelos pedidos. Em meio ao processo judicial, foram protocoladas na CBF três denúncias na Comissão de Ética da entidade. No Congresso Nacional, houve três propostas de CPIs para investigar Ednaldo Rodrigues. Segundo apurou o Estadão, o grupo de congressistas quer aproveitar o desgaste da imagem de Ednaldo, imerso em suspeitas e acusações, para alcançar também o ministro Gilmar Mendes.

Nesta quinta, o TJ-RJ determinou o afastamento de Ednaldo do cargo de presidente da CBF e nomeou Fernando Sarney, vice-presidente da CBF, como interventor. Ele deverá convocar novas eleições o quanto antes.