Tribunal de Contas do ES propõe aumentar salário em 15% para servidores
Proposta também prevê a criação de uma nova bonificação
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O Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para reajustar em 15% o salário dos servidores do Tribunal, além de criar uma nova bonificação.
De acordo com a iniciativa, o reajuste de 2024 é retroativo a 1º de novembro e terá impacto até o final do ano de R$ 3.744.806,78. Para 2025 e 2026 as despesas serão, respectivamente, R$ 13.109.025,64 e R$ 14.735.943,91.
Segundo a exposição de motivos enviada à Casa e assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Domingos Taufner, o reajuste será concedido apenas a servidores não contemplados por aumentos ao longo dos últimos 15 anos, excluída a revisão geral anual.
Também será criada a Bonificação por Execução de Atividade Especial, concedida ao servidor designado como presidente ou membro das comissões de processo administrativo disciplinar, de sindicância e de ética.
O valor terá como base o vencimento do cargo de Secretário-Geral Administrativo e Financeiro do TC-ES, sendo 15% para o presidente e 8% para os demais membros. A matéria ainda autoriza o Tribunal a fazer regulamentações na bonificação.
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