Sistema antifraude para verificar autenticidade em atestado médico
Atesta CFM começa a funcionar na próxima terça-feira. Plataforma terá banco de dados para verificar se o documento é autêntico
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Começa a funcionar na próxima terça-feira o sistema “Atesta CFM”, plataforma para emissão e validação de atestados médicos. A novidade, que oferecerá serviços gratuitamente, tem como objetivo combater fraudes e outras irregularidades envolvendo esse tipo de documento.
O serviço, anunciado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em setembro, terá um banco de dados para verificar a autenticidade do laudo médico, a partir da integração de diferentes plataformas de emissão. Os documentos disponibilizados por meio do serviço terão validade em todo o Brasil e efeito legal.
Qualquer tipo de atestado poderá ser emitido via site ou aplicativo, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. A plataforma fará, ainda, a homologação dos laudos de Medicina do Trabalho, atendendo a pacientes, médicos e empresas, com o documento sendo enviado diretamente ao empregador.
No caso dos atestados médicos em papel, um QR Code permitirá verificar a autenticidade no Atesta CFM, trazendo os dados do profissional responsável por aquele laudo. Além disso, o sistema notifica o médico sempre que um documento é assinado em seu nome, o que pode ajudar a reduzir usos indevidos do serviço.
Regulamentada por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, a nova plataforma para emissão de atestado médico vai começar funcionado de forma opcional. No entanto, a emissão do laudo pelo sistema digital será obrigatória a partir do dia 5 de março de 2025 em todo o território nacional.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, destacou a entidade, em comunicado.
Alternativa
Além da versão gratuita, disponível para qualquer pessoa a partir de um cadastro simples, o Atesta CFM oferecerá uma alternativa paga exclusiva para as empresas que necessitarem de serviços avançados de validação e ferramentas especiais.
ENTENDA O SISTEMA
1 Quando o Atesta CFM se tornará obrigatório?
O sistema será opcional a partir de novembro e se tornará obrigatório para todos os médicos em março de 2025.
2 Como funciona a inclusão do CID no atestado digital?
A inclusão do CID dependerá do consentimento do paciente. Sem a autorização, o motivo do afastamento não será detalhado no documento.
3 O que acontece se o médico não tiver acesso à internet?
Em áreas com acesso limitado, médicos poderão usar blocos impressos com códigos de segurança. Os dados deverão ser inseridos no sistema digital assim que houver conectividade.
4 Quais informações são obrigatórias no atestado digital?
Os atestados emitidos pelo Atesta CFM devem incluir a identificação completa do médico, número do CRM, dados de contato, identificação do paciente, data e período de afastamento e um código de verificação.
5 O que é o Atesta CFM?
O Atesta CFM é a nova plataforma digital do Conselho Federal de Medicina para emissão e validação de atestados médicos, garantindo mais segurança e autenticidade.
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