Projeto libera saque do FGTS para compra do 2º imóvel
Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência da proposta, que é bem vista por especialistas do setor imobiliário do Estado
Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa possibilitar a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra da segunda casa própria.
A Câmara aprovou o regime de urgência da proposta, que agora será priorizada entre as votações do Plenário da Câmara. Ela é bem vista por especialistas do mercado imobiliário, que alegam que sua aprovação deve aquecer as vendas do setor.
“Existe uma demanda muito grande, pois podendo utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel, haverá procura por outros imóveis e o fomento do mercado imobiliário. Os setores de imóveis de baixo e médio valores serão os beneficiários”, acredita o advogado de Direito Imobiliário Diovano Rosetti.
Especialista em financiamentos imobiliários, Ricardo Gava explica que atualmente não é possível fazer empréstimo para imóveis com FGTS se a pessoa já é proprietária de outra casa ou apartamento no mesmo município.
“Também não pode ter financiamento ativo. O projeto vem para superar essas limitações de que o trabalhador deve ter uma única moradia”, relata.
O vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado (Ademi-ES), Gilmar Custódio, considera que o projeto vem para movimentar a economia e afirma que só vê pontos positivos.
“Hoje o conjunto de regras é restritivo. Essa questão de não poder possuir um outro imóvel ou financiamento talvez seja o maior dos obstáculos. Se o projeto passar vai ser extremamente benéfico ao mercado, pois irá movimentar a economia e trazer liquidez”.
O projeto de lei é do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) que defende a autonomia dos trabalhadores na movimentação de recursos.
“Precisamos dar mais liberdade para as pessoas usarem um dinheiro que é delas”, justificou o autor do projeto.
Para a Agência Câmara, o deputado também justificou a proposta citando o baixo rendimento do benefício. “Os rendimentos atribuídos em contas vinculadas do FGTS estão aquém de outros investimentos de baixo risco oferecidos pelo mercado”, destacou.
Especialistas recomendam manter reserva financeira
Mesmo sendo considerada vantajosa por especialistas a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em um imóvel, eles lembram que é importante manter uma reserva financeira para emergências.
O representante do comitê de Finanças e Investimentos do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Estado (Ibef-ES), Douglas Niero, afirma que o FGTS tem um rendimento que, muitas vezes, fica abaixo da inflação.
Sendo assim, ele considera que investir o benefício em imóveis pode ser uma boa maneira de dar maior eficiência ao valor.
Da mesma forma pensa o membro do Conselho Regional de Economia Heldo Siqueira.
“É uma oportunidade de o trabalhador usar o FGTS para investir em imóveis. Ele pode ter um rendimento maior que o do FGTS”, afirma Heldo.
Apesar disso, é preciso cuidado financeiro ao utilizar o benefício. “Em caso de demissão sem justa causa, poderá não ter saldo a receber de FGTS. Portanto, é essencial ter também uma reserva adicional para emergências”, diz Douglas.
FIQUE POR DENTRO
FGTS
- Criado durante o regime militar, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem o objetivo de fornecer garantia ao trabalhador demitido sem justa causa;
- Ele é formado pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
- Valor depositado: 8% do valor do salário.
- Rendimento: 3% ao ano + Taxa Referencial (TR).
Saque do FGTS
- A retirada do recurso só é possível sob circunstâncias específicas.
- Situações: demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria, aquisição de imóvel e em casos especiais como “Saque Extraordinário” ou “Saque Aniversário”.
- Outros casos: compra e construção de imóvel residencial, liquidação ou amortização do saldo devedor e pagamento das prestações.
Uso do FGTS para o 2º imóvel
- O projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), busca permitir o uso do FGTS para adquirir mais de um imóvel.
- Hoje, quem já é proprietário de outro imóvel na cidade ou já detém financiamento habitacional não pode fazer empréstimo com fins imobiliários;
- A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta o requerimento de urgência do projeto. Agora, ele poderá ser analisado pelo Plenário sem passar pelas comissões permanentes.
- Justificativa: essa medida “vai contribuir para a injeção de recursos financeiros na economia, sobretudo no setor da construção civil, possibilitando a criação de empregos e contribuindo para o crescimento econômico”, afirma o autor do projeto, Marcel Van Hattem.
Fonte: Agência Câmara e Caixa Econômica Federal