Operação Blindagem: rede de supermercados trocou de CNPJ mais de 15 vezes
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão dentro da Operação Blindagem, deflagrada nesta segunda (02) pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), foram encontradas 26 máquinas de cartão cadastradas em nome de pessoas jurídicas (CNPJ) aleatórias, que não fazem parte da rede de supermercados, alvo da investigação.
O promotor de Justiça Luis Felipe Scalco Simão, um dos responsáveis pela Operação, disse que as investigações tiveram início em agosto do ano passado. Ao todo, são seis investigados, um empresário e cinco funcionários que seriam os supostos laranjas no esquema de sucessão irregular de empresa.
“Temos, formalmente, seis investigados, um empresário e cinco supostos laranjas, que são funcionários de longa data da rede de supermercados. Os nomes não está sendo divulgados porque ainda estão sob sigilo. Os funcionários suspeitos estão há muito tempo na rede e recebem baixos salários, de um salário (R$ 998) a um salário mínimo e meio (R$ 1.497). São, aproximadamente, 15 CNPJs objeto de análise. Temos um mesmo endereço, mudando apenas o número das salas, por exemplo, como sede de quatro empresas ao mesmo tempo, que, na prática, não existem”, detalhou.
A investigação, que começou por suposta fraude tributária, chegou a indícios de sucessão empresarial ilícita, que seria feita para ocultação patrimonial. Os crimes investigados são: crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com as investigações, um empresário do ramo supermercadista vem há anos utilizando “laranjas” para constituir empresas, com o objetivo de se eximir da responsabilidade sobre os débitos tributários contraídos por elas. Quando as empresas acumulam dívidas que inviabilizam o funcionamento, são abandonadas, sendo sucedidas por outras, que assumem as operações, os clientes, os pontos comerciais e, até mesmo, o nome comercial que ostentam nas fachadas.
Essa prática tem por objetivo principal lesar credores (em especial o Fisco), porque as empresas estão constituídas em nome de “laranjas”, que não têm patrimônio para suportar as elevadas dívidas contraídas.
Lavagem de dinheiro
Segundo o Ministério Público, há também indícios de que essas empresas sejam utilizadas para “lavagem de dinheiro”. Os recursos ilícitos, fruto de sonegação fiscal, eram contabilizados aos valores lícitos advindos da atividade comercial, sendo posteriormente integrados ao patrimônio do principal beneficiário, que seria o empresário alvo da operação.
“Há indicativos de que, como a sonegação fiscal vinha sendo uma prática recorrente, esses valores sonegados se misturavam à contabilidade das empresas e vinha ocorrendo transferências financeiras sucessivas para ocultação desses valores, que acabavam se revertendo para o empresário, que é o principal investigado. Identificamos a aquisição de veículos de luxo em nome dessas empresas, ao menos quatro deles são utilizados pelo empresário e familiares”, disse o promotor Luis Felipe.
O MP-ES chegou a pedir a prisão cautelar do empresário, mas o pedido foi negado pela Justiça. Já o sequestro de 15 veículos, sendo 4 de alto padrão, e de 23 imóveis, foi deferido com o objetivo de assegurar a reparação de ao menos parte dos danos causados ao erário público estadual, já que os débitos tributários constituídos chegam a R$ 22.952.430,97.
Blindagem
A Operação Blindagem foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Polícia Militar e do Laboratório de Auditoria Digital da Sefaz.
Participam da operação 18 agentes da Assessoria Militar do MP-ES, dois policiais militares, 12 auditores fiscais da Receita Estadual e cinco promotores de Justiça.
O OUTRO LADO
O gerente geral da rede de supermercados, João Puppim, informou que os mandados de busca e apreensão foram cumpridos e que foram apreendidos documentos e um aparelho celular para verificação. Mas ele garantiu que as lojas estão abertzas e vão continuar funcionando normalmente.
"Realmente vieram e fizeram busca, apreenderam documentos, não se sabe até que ponto está chegando, para depois a gente se pronunciar. Só apreendeu documentação, celular para verificação, não teve nada de apreensão de bens. As nossas lojas continuarão funcionando, não há emprecilho", declarou.