INSS condenado por cobranças indevidas em aposentadorias
Há casos em que o beneficiário foi indenizado em R$ 8.325
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Aposentados e pensionistas estão tendo cobranças indevidas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As cobranças são, no geral, em favor de instituições que se dizem associações e sindicatos.
Em um caso julgado no 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha, um aposentado foi indenizado em R$ 8.325 em processo contra uma associação por danos morais e restituição do valor descontado. Em outro caso, julgado no 2º Juizado Especial de Vitória, o INSS foi condenado a pagar R$ 5 mil ao aposentado por danos morais.
Quem está passando pela situação é a aposentada Lenir de Morais Nicoli de Souza, 66 anos, que no pagamento de maio teve um desconto de uma associação no valor de R$ 32,55, como conta o marido e também aposentado Rozenaldo Viana de Souza.
“O valor da aposentadoria dela já não é muito e colocam esses descontos. Já teve descontos de associações de Brasília e de Minas Gerais, que também já passamos para o advogado”, contou. Ele diz que Lenir, aposentada por invalidez, teve câncer e enfrenta outros problemas de saúde.
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São vários aposentados e pensionistas enfrentado situações similares, destaca o advogado Sergio Nilsen. Ele revela que além de entrar com ação contra a instituição também entra contra o INSS pela falta de vigilância.
“Vários aposentados estão me procurando nessa situação. E no geral são valores baixos, às vezes, R$ 19, mas também tem casos de R$ 100, em que acabam percebendo mais rápido. O INSS não tem o cuidado de exigir uma ficha de filiação à associação ou sindicato”.
A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, diz que o órgão tem recebido esse tipo de reclamação e orienta o aposentado que verifique se está ocorrendo algum desconto não autorizado no seu benefício e que solicite o ressarcimento junto aos órgãos de defesa do consumidor.
“O Procon oferece um atendimento específico para identificar este tipo de cobrança no setor de Cálculo. Para obter esse atendimento, o consumidor deverá agendar o seu atendimento pelo site agenda.es.gov.br e comparecer ao Procon-ES no dia e hora marcados com a documentação”, diz.
Os documentos são carteira de identidade, CPF, cópia do contrato, demonstrativo de origem e evolução da cobrança e a ficha financeira do INSS ou extrato da conta, caso seja débito em conta.
É preciso checar histórico de créditos, alerta sindicato
Um número crescente de casos tem chegado ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Estado (Sindnapi-ES).
“Orientamos aos aposentados de criar o costume de olhar o histórico de créditos, que é o contracheque, e não só o extrato. Se não reconhecer a cobrança, tem como solicitar a suspensão pelo site do INSS”, afirma e o presidente do sindicato, Jânio Araújo.
Há cerca de dois anos, várias associações foram desfiliadas do INSS por conta de cobranças indevidas e havia cessado os casos. Porém, voltaram a aparecer em grande quantidade. “Muitos podem estar tendo descontos e nem sabem”, destaca Araújo.
A gerência executiva do INSS em Vitória informou que “de modo geral, o desconto em folha só ocorre com autorização do segurado”. Contudo, ao identificar algum desconto de sindicato ou associação que o segurado não reconheça, ele pode solicitar a exclusão desse desconto pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
“Para pedir a exclusão do desconto, é necessário protocolar o serviço 'Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício'”.
O INSS diz também que passou a oferecer, por meio do aplicativo Meu INSS, o serviço de “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado e Mensalidade de Sindicatos”, no qual o cidadão bloqueia seu benefício definitivamente para a operação de desconto de mensalidade associativa e empréstimos consignados.
“Caso o beneficiário entenda que houve fraude relacionado ao seu benefício, ele pode fazer reclamação à Ouvidoria do INSS (pelo Meu INSS ou telefone 135) e registrar boletim de ocorrência”.
SAIBA MAIS
Como evitar as fraudes
> É importante conferir mensalmente extrato de pagamento do benefício no site meu.inss.gov.br ou aplicativo “Meu INSS”.
> No site, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
> O site mostrará os últimos extratos. O extrato mensal apresentará quais foram os valores depositados e descontados do beneficiário.
As fraudes
> Há cobrança de mensalidade de associação ou sindicato ao qual o beneficiário não é associado.
> Parcelas de um empréstimo consignado que não foi contratado são debitadas da conta.
> O empréstimo consignado é quitado, mas as parcelas continuam sendo cobradas.
> Existem cobranças de serviços, como seguros, que não foram contratados.
> No caso de cobranças de associações, no geral, valor descontado costuma ser baixo perante o valor do benefício. Assim, poucos aposentados investigam essas situações.
O que fazer ao identificar cobrança indevida
> Entre em contato com o INSS, por meio do site meu.inss.gov.br ou pela central telefônica 135. No próprio site é possível suspender a cobrança.
> O aposentado deve pedir a devolução de descontos indevidos no benefício. Para ter o valor de volta é preciso identificar e comprovar a irregularidade.
> Causas contra o INSS que envolvem podem ser discutidas no Juizado Especial Federal. Quando procura o Juizado, o cidadão não precisa ter um advogado. Mas se o INSS recorrer, será necessário contratar um defensor.
> Se a ação for contra associações e sindicatos, o beneficiário deve ir à Justiça comum.
Fonte: advogado Sergio Nielsen e pesquisa AT
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