Imposto de Renda menor a partir de 2026 para 200 mil no ES
Governo enviou projeto que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Texto, porém, beneficia também quem recebe até 7 mil reais
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O governo federal enviou ao Congresso um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil ao mês, ou R$ 60 mil ao ano.
O texto prevê ainda que quem receba entre R$ 5 mil mensais e R$ 7 mil terá direito a um desconto parcial no valor a ser pago. A medida deve beneficiar 10 milhões de brasileiros, sendo cerca de 200 mil deles do Estado, conforme estimativa do economista Ricardo Paixão.
O projeto era uma promessa de campanha do presidente Lula e aguarda aprovação da Câmara e do Senado, não mudando, portanto, a declaração de IR deste ano.
Para compensar a perda da arrecadação, o governo propõe uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil por ano. Isso também depender de aval do Congresso e não entra em vigor em 2025.
Até o último dia 18, a isenção era válida para quem ganhava renda mensal de até R$ 2.824. Acima disso, a tributação incidia em faixas, que chegam a 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar R$ 4.664,68.
A proposta altera a faixa de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A quem recebe R$ 5,5 mil, haverá um desconto de 75%. Para quem recebe R$ 6 mil, será de 50%. Para quem tem renda mensal a partir de R$ 6,5 mil, será de 25%, e para quem recebe R$ 7 mil em diante, não haverá desconto.
O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre as rendas mais altas para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da isenção do IR.
Essa cobrança só incidirá sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais – o equivalente a R$ 600 mil anuais, que representam 0,06% da população. “Seriam cerca de 140 mil no País, sendo cerca de 18 mil do Estado. São pessoas majoritariamente da região Sul e Sudeste do País que têm condição de vida extremamente elevada”, analisou Ricardo Paixão.
A tributação da alta renda também tem uma “escadinha” na proposta. A proposta do governo é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional: Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero); Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%. Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%.
Proposta provoca reação positiva
O mercado reagiu positivamente ao projeto da isenção do Imposto de Renda. O dólar fechou em queda, a R$ 5,672, menor valor desde outubro de 2024, enquanto o Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, avançou 0,49%, a 131.474,73 pontos.
No Congresso, o projeto também foi recebido de forma positiva. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o projeto “corrige uma injustiça tributária”. Apesar do elogio, Motta defendeu que o Congresso faça melhorias na proposta em prol de maior responsabilidade fiscal.
“Talvez fazer algo mais abrangente para o País e entregarmos uma proposta que atenda principalmente aos que mais precisam”.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou o projeto e disse que a medida “reforça o compromisso com o equilíbrio e desenvolvimento econômico do País”.
“No Senado, daremos a devida atenção a essa matéria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos. Seguimos firmes nessa missão”, comentou.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, considerou o projeto positivo, e diz que a perda de arrecadação deva ser compensada com a tributação de faixas de maior renda.
ENTENDA A PROPOSTA
Como é hoje?
> Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja: conforme o valor da renda vai aumentando, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela dos rendimentos.
> Pela tabela válida até o dia 18 deste mês, a renda mensal até R$ 2.824 é isenta.
> Para quem ganhava acima de R$ 2.824, a tributação começava a incidir em faixas – que chegavam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.
O que vai mudar?
Isenção total
> Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor, quem ganha até R$ 5 mil mensais fica totalmente isento do Imposto de Renda.
> A tabela do Imposto de Renda seguirá existindo. Mas para os salários de até R$ 5 mil mensais, o governo dará desconto total sem fazer o cálculo explicado anteriormente.
Isenção parcial
> Renda mensal de R$ 5 mil: haverá um desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o contribuinte não terá de pagar nada.
> Renda mensal de R$ 5,5 mil: haverá um desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 203,13.
> Renda mensal de R$ 6 mil: haverá um desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 417,85.
> Renda mensal de R$ 6,5 mil: haverá um desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 633,57.
> Renda mensal de R$ 7 mil: haverá um desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
Sem isenção
> Pela proposta do governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.
Taxação adicional
> O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre as rendas mais altas para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR.
> Essa cobrança só incidirá sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais – ou R$ 600 mil anuais. Para enquadrar esses contribuintes, a Receita vai considerar toda a renda recebida no ano, incluindo salários, aluguéis e dividendos, por exemplo. Já para chegar ao imposto total devido, a base de cálculo será menor. Vai excluir itens como poupança, títulos isentos, heranças e indenizações.
Escadinha
> A tributação da alta renda também tem uma “escadinha”. A proposta é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional:
> Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero).
> Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%.
> Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%.
> A progressão acontece da seguinte forma: o valor mínimo de R$ 600 mil serve como base de referência para alíquota zero; conforme o valor cresce, a alíquota sobe proporcionalmente. O valor excedente aos R$ 600 mil é quem define a alíquota. O aumento vai até o máximo de 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão.
> A proposta fala em “imposto mínimo” porque, na prática, a Receita vai verificar todo o Imposto de Renda que o “super-rico” já pagou. E cobrar apenas a diferença.
> Ou seja: se a pessoa tem renda de R$ 1,2 milhão, mas já recolheu R$ 100 mil de Imposto de Renda ao longo do ano, terá que pagar mais R$ 20 mil aos cofres públicos para atingir os 10% previstos na nova regra.
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