Governo Federal recua e cidadãos terão novo prazo para resgatar dinheiro esquecido
Uma segunda chance para quem não recuperou os valores será aberta a partir da publicação de um edital, com mais 30 dias
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O governo federal recuou e irá publicar um edital para dar prazo de 30 dias, a partir da data da publicação, para quem ainda não sacou o “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central ter a chance de recuperar os recursos.
Até a última atualização de dados do Banco Central, cerca de 42 milhões de pessoas ainda tinham direito a resgatar alguma quantia disponível no SVR. No caso das pessoas jurídicas, 3,6 milhões de CNPJs tinham valores para sacar.
No Estado, somados pessoas físicas e jurídicas, são cerca de 900 mil.
O último levantamento também indicou que cerca de R$ 8,6 bilhões poderiam ser sacados do SVR.
A maior parte do público que ainda possuíam alguma quantia no SVR (aproximadamente 33 milhões) tinham até R$ 10.
Outros 13,1 milhões tinham entre R$ 10,01 e R$ 100 disponíveis para resgate, enquanto cerca de 5,2 milhões ainda podiam sacar quantias entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Já outras 940 mil pessoas tinham quantias acima de R$ 1.000 esquecidas em instituições financeiras.
Segundo o Ministério da Fazenda, o edital deverá trazer todas as informações de como fazer para requerer o dinheiro nessa próxima etapa. A lista, que será publicada no Diário Oficial da União, trará os valores recolhidos para os cofres do governo, indicará a instituição depositária, a agência e natureza e o número da conta do depósito.
Há, ainda, um prazo de seis meses para recorrer judicialmente, contados também da publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Antes de sair esse edital, porém, o interessado pode entrar em contato com as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido, informou a Fazenda.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, ontem a consulta aos valores e os pedidos de transferência continuavam liberadas, sem alterações. Foram feitos testes com pessoa que tem dinheiro a receber em instituição cadastrada no sistema do Banco Central, cadastro de pessoa que já faleceu e também de quem tem dinheiro parado em instituição não cadastrada.
No primeiro caso, foi possível pedir a transferência de centavos esquecidos em uma conta-corrente já encerrada. Procurado para esclarecer se as transferências continuam ativas no SVR mesmo após terminar o prazo estipulado para o dinheiro ser transferido aos cofres do governo, o Banco Central informou que não comentaria.
ENTENDA
Recebimento diretamente com os bancos
Publicação de edital
pessoas físicas e empresas terão de esperar a publicação de um edital do Ministério da Fazenda que vai detalhar os valores que serão recolhidos pelo Tesouro Nacional. Após a publicação deste documento, será aberto um novo prazo de 30 dias para entrar com um recurso administrativo e pedir o dinheiro esquecido.
o edital deverá trazer todas as informações de como fazer para requerer o dinheiro nessa próxima etapa. O interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Depois desse novo período de 30 dias começará a valer um prazo de seis meses para reaver os valores judicialmente. Depois disso, o dinheiro será transferido definitivamente para o Tesouro Nacional.
Na última atualização, o Banco Central detalhou que ainda restavam R$ 8,6 milhões a serem resgatados. Os dados não foram atualizados após o fechamento do prazo para saque.
Recebimento com os bancos
Antes de sair esse edital, porém, o interessado pode entrar em contato com as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido, informou o Ministério da Fazenda.
Fonte: Governo federal.
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