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Economia

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Fim da escala 6x1: 5.500 profissionais do ES podem trabalhar sem controle de ponto

PEC reduz o limite para 40 horas semanais, mas abre exceção para profissionais com diploma e alta renda; Congresso discute regras para MEI

Eliane Proscholdt
Eliane Proscholdt
29/05/2026 - 15:05 • Atualizada em 01/06/2026 às 15:29
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          Imagem ilustrativa da imagem Fim da escala 6x1: 5.500 profissionais do ES podem trabalhar sem controle de ponto
Registro de ponto está desobrigado para quem ganha acima de R$ 21.188 |  Foto: Divulgação

O fim da escala 6x1 reduz de 44 para 40 horas semanais o limite máximo da jornada para a maior parte dos trabalhadores formais. Porém, para um grupo de 434,3 mil profissionais com salários acima de R$ 21 mil mensais, o efeito pode ser justamente o contrário.

Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite que esse grupo trabalhe sem controle de ponto, o que abrirá espaço para contestações no Judiciário.

A estimativa do tamanho do grupo de trabalhadores que poderá ficar em um regime sem limite máximo de jornada está em levantamento feito pelo Dieese, entidade destinada a pesquisas sobre o mercado de trabalho, a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), relatório sobre a folha de empregados que as empresas informam anualmente ao Ministério do Trabalho e Emprego.

No Espírito Santo, de acordo com o vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados doBrasil, seccional capixaba (OAB-ES), Leonardo Zaché Thomazine, há aproximadamente 5,5 mil pessoas com carteira assinada que recebem mais de R$ 21 mil.

Um dos artigos da PEC, conforme o texto aprovado na Câmara, determina que o empregado que tiver diploma de curso superior e ganhar atualmente R$ 21.188 por mês (o equivalente a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS) não está incluído nas “regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Negociação paralela sobre novas regras para os MEIs

A aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 na Câmara dos Deputados abriu uma negociação paralela sobre mudanças nas regras dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O relatório aprovado prevê a redução gradual da jornada de trabalho e inclui um dispositivo que permite a criação de medidas transitórias para pequenos negócios.

A intenção é reduzir o impacto da nova regra sobre empresas com menor capacidade de adaptação.

Na prática, as principais mudanças para MEIs ainda não estão definidas na PEC. O texto apenas autoriza que uma lei complementar estabeleça regras específicas para mitigar os efeitos da nova jornada, desde que condicionadas à manutenção de empregos.

A discussão envolve dois pontos centrais: ampliar o limite de faturamento anual do MEI e permitir a contratação de mais funcionários. Atualmente, o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado.

Entenda 

Adaptação para os pequenos

O que pode mudar para o MEI


          Imagem ilustrativa da imagem Fim da escala 6x1: 5.500 profissionais do ES podem trabalhar sem controle de ponto
Lula e Hugo Motta: avanços |  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil — 23/12/2025
  • A proposta em debate no Congresso prevê elevar o teto de faturamento anual do MEI e ampliar o número de contratações permitidas.
  • No Senado, já foi aprovado um projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e permite a contratação de até dois funcionários.
  • Na Câmara dos deputados, o substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação prevê um teto maior, de R$ 145 mil, com reajuste anual pelo IPCA.
  • Essas mudanças, no entanto, ainda enfrentam resistência da equipe econômica por causa do impacto fiscal. As estimativas mencionadas nas negociações apontam custo de
  • R$ 48,5 bilhões em 2027 e R$ 53,7 bilhões em 2028.

Por que o tema entrou na PEC da 6x1?

  • A discussão ganhou força porque a redução da jornada pode exigir mais contratações em setores intensivos em mão de obra.
  • O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que a atualização das regras do MEI ajudaria pequenos negócios a se adaptar ao novo modelo.
  • Ele declarou: “A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.
  • O acordo entre governo e Câmara também incluiu uma transição de um ano para a nova jornada. A PEC prevê que a carga horária caia primeiro para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação, e depois para 40 horas, após 12 meses.
TON TV

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Ícone tags Tags Câmara dos Deputados CLT DIEESE JORNADA DE TRABALHO; MEI Mercado de trabalho pec senado

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