Estado decide prorrogar impostos e cria crédito emergencial para empresas
O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (19), uma série de medidas para cidadão, empresas, empreendedores e municípios enfrentarem à crise socioeconômica provocada pela pandemia do coronavírus. As medidas incluem adiamento no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento para veículos, linhas de crédito para financiamentos e capital de giro, fundo de apoio ao esporte e cultura e linhas de fomento para a preservação de empregos, dentre outros.
As medidas, que contemplarão R$ 1,820 bilhão em investimentos, contarão com fundos do tesouro estadual e gestão e intermediação do Banestes, Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, além do Detran e Secretaria de Estado da Fazenda.
No caso do IPVA e do licenciamento, o Estado adiou o início do pagamento pelo prazo de três meses. O decreto que regulamenta esta medida foi assinado pelo governador Renato Casagrande e atinge todos os veículos emplacados no Estado. O IPVA pode ser quitado em cota única ou parcelado em quatro vezes. Já o licenciamento é pago ou em cota única ou junto a última parcela do IPVA.
Para realizar esta operação de adiamento do IPVA e licenciamento, o Estado está movimentando R$ 350 milhões.
O Banestes também vai oferecer isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos (IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard. O banco capixaba informou ainda que serão concedidos 15 dias sem juros no cheque especial, por um período de 90 dias a partir de abril.
Crédito para os municípios
Para os municípios, o Estado está lançando o PROCIDADES, um projeto que destina R$ 50 milhões para financiamento de investimentos e modernização da gestão pública, como construção de creches, escolas, compra de equipamentos para postos de saúde, obras de saneamento e iluminação, dentre outros. O projeto será analisando pelo Bandes e poderá ser pago em até 72 vezes.
Incentivo a cultura e esporte
O Estado vai enviar para a Assembleia Legislativa dois projetos criando leis de incentivo à cultura e ao esporte. Para cada segmento serão investidos R$ 10 milhões, a partir de doações das empresas que poderão direcionar parte do que elas pagam em ICMS. O projeto, depois de aprovado pelos deputados, ainda passará por decreto de regulamentação.
Linhas de crédito para fomentar empregos
Diversas medidas anunciadas no ano de 2020, com o objetivo diminuir o desemprego e reduzir os prejuízos das empresas, estão sendo novamente oferecidas em 2021. Dentre as propostas estão a concessão de crédito financeiro com procedimentos simplificados e desburocratizados, sendo dispensada exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e a consulta a órgãos de proteção ao crédito. O prazo de carência será até 12 meses e prazo de financiamento até 60 meses.
Para microempreendedores, o crédito pode ser de até R$ 5 mil sem juros ou correções monetárias. Já para capital de giro, o valor máximo pode chegar a R$ 31,5 mil corrigido pela taxa Selic (2,75%). Todas as linhas contam com um período de carência para começar a pagar.
Diferente do ano passado, esta linha de capital de giro não será direcionado apenas para empresas que se comprometerem em não demitir funcionários. O governador analisou que isso foi um impeditivo para que muitas empresas não contraíssem créditos e preservassem seus negócios no ano de 2020.
Fundo para empresas de entretenimento, bares e restaurantes
O Estado está criando ainda o Fundo de Apoio à Economia Capixaba, voltado para os setores mais impactados com a pandemia da covid-19, como bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos sociais, culturais e atividades esportivas e que atuem com turismo. Ao todo serão R$ 250 milhões em recursos por linha de crédito.
"Este é o setor mais prejudicado, porque foi o primeiro a fechar e será o último a reabrir", analisou o governador.
Novo período de quarentena
Outra medida anunciada é repactuação de operações de crédito e microcrédito, com até 90 dias de carência, para empresas impactadas pela quarentena especial de 14 dias, decretada na última quarta-feira (17 de março).