Empresas querem FGTS pela metade e INSS zerado para aderir ao fim da escala 6 x 1
Setor produtivo pede transição de até 10 anos e argumenta que incentivos evitariam cortes de vagas e aumento de preços
Com o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 entrando na reta final no Congresso Nacional, empresários defendem contrapartidas para evitar que a mudança resulte em perda de produtividade, demissões e aumento de preços.
Entre as propostas, estão um período de transição de até 10 anos, redução pela metade do FGTS e isenção da contribuição com o INSS. Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos defende benefícios fiscais como forma de compensação ao setor do turismo.
“Eles argumentam que o fim da escala 6x1 vai aumentar o número de empregos, o que significa que também vai aumentar a arrecadação. Isso poderia ser dividido com os empresários para absorver melhor essa mudança”, frisou.
Ele adiciona que a ABIH-ES atua junto ao Congresso Nacional em busca de um tratamento específico para o setor. Embora considere que um prazo de transição de 10 anos seja o ideal, Fernando não acredita que isso vá acontecer. Na visão dele, um período entre 4 e 5 anos seria mais realista.
Diretor industrial da Del Pupo Metalmecânica e vice-presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo (Sindifer), Vinicius Del Pupo avalia que medidas como a redução do FGTS e a desoneração do INSS podem aliviar momentaneamente o custo da folha de pagamento, mas não resolvem o problema por si só.
Ele também defende um período longo de transição, mas ressalta que cada segmento da economia possui uma realidade distinta e precisa de um prazo adequado de adaptação.
“Mudanças abruptas podem provocar impacto direto no emprego, na competitividade, no crescimento da informalidade e até na inviabilização de negócios e no fechamento de empresas”.
Empresário e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin também defende um prazo de 10 anos para a implementação da mudança.
“A maior tranquilidade possível seriam 10 anos. Entendemos que o avanço tecnológico, a robotização e a automação de processos fariam com que o impacto fosse zero”.
Ele acrescenta que, nesse período, além de não haver aumento de custos para as empresas, não ocorreria (ou seria mínimo) repasse ao consumidor.
“Dez anos é a data certa; zero é o caos. Algo entre esses dois extremos é o que deve acontecer”.
“Trabalho deveria ser livre”, diz líder da metalmecânica
Para Fausto Frizzera, membro do Conselho do Centro Capixaba de Desenvolvimento Metalmecânico (CDMEC), o trabalho deveria ser livre, decidido a partir das livre negociação entre as partes.
“Nem 6x1, nem 5x2. O trabalho deveria ser livre”, pontua.
Contrário à PEC do fim da escala 6x1, Fausto argumenta que a diminuição do horário ocasionará um aumento nos custos que, por sua vez, terminarão como aumento das despesas do trabalhador.
“Vai ter que cortar emprego para poder reduzir custos das empresas. O importante em uma empresa é dar lucro. Se o custo vai aumentar, o produto vai aumentar e o empresário vai ter que cortar gastos”, pontua, acrescentando que “o gasto mais fácil de cortar é emprego, por causa da quantidade de imposto que você paga”.
Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-ES) manifesta-se contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa proibir a escala 6x1.
Também informou que “acompanha atentamente as discussões em Brasília e reforça sua preocupação com possíveis efeitos da proposta, como insegurança jurídica, aumento da informalidade e impactos significativos sobre micro e pequenas empresas, que compõem a maior parte do setor”.
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