Eco101 perto de acordo para se manter na administração da BR
Mudança no prazo do contrato e do valor do pedágio deve ocorrer com a repactuação do contrato, prevista para sair em duas semanas
A Ecorodovias está perto de um acordo com o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a repactuação da Eco101.
Se bem-sucedida, a renegociação será a primeira de uma leva de acordos em relação a contratos problemáticos de infraestrutura no País, segundo o jornal Valor Econômico, responsável pela reportagem sobre o tema.
Segundo o jornal, a empresa e o TCU já chegaram a um acordo preliminar, mas o grupo ainda aguarda o relatório final do tribunal com os termos da repactuação, “que deverá sair nas próximas duas semanas”.
Em linhas gerais, o acordo prevê uma reorganização do plano de investimentos da concessionária — que foi um dos principais motivos da crise da concessão, dado que o cronograma original de obras era muito concentrado nos primeiros anos.
Além disso, deverá haver mudança no prazo do contrato e na tarifa cobrada dos usuários, diz uma fonte ouvida pelo jornal.
Ainda, uma das condições do acordo é que a companhia terá de abrir um processo para oferecer a concessão repactuada a eventuais compradores. Caso haja ofertas, a empresa poderá cobrir a proposta, segundo a fonte.
A Eco101 é responsável por administrar a BR-101 no Espírito Santo, entre a divisa com o Rio e com a Bahia. A empresa venceu o contrato em um leilão em 2012.
Na época, o grupo ofereceu um desconto considerado agressivo, de 45,6% sobre a tarifa máxima de pedágio. Porém, nos anos seguintes a concessionária entrou em crise.
Procurados, Ecorodovias, Ministério dos Transportes e TCU ainda não se manifestaram a respeito do tema. O acordo da Ecorodovias deverá ser referência para outras concessões de rodovias que negociam uma repactuação com o governo federal.
A renegociação das concessões problemáticas do passado foi uma forma encontrada pelo governo federal para destravar investimentos e resolver passivos regulatórios que já completam uma década sem solução.
Inicialmente, a saída encontrada para essas concessões havia sido a relicitação. No entanto, essa alternativa se mostrou lenta e bastante complexa.
Entenda
Início da questão
- O contrato de concessão para que a Eco101 passasse a administrar a BR-101 no Espírito Santo até Mucuri, na Bahia, começou a valer em maio de 2013. A duração seria de 25 anos. Em 2022, uma fiscalização do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na concessão, como obras não executadas ou em atraso.
- Em julho de 2022, a Eco101 informou estar disposta a devolver a rodovia e rescindir o contrato e uma relicitação chegou a ser cogitada na época.
Acordo de repactuação
- Uma proposta para a manutenção da Eco101 como administradora da BR-101 no Espírito Santo está em preparação desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a repactuação dos contratos, em agosto do ano passado.
- As condições desse novo contrato estão sendo elaboradas por um grupo composto por representantes da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério dos Transportes e com participação da concessionária.
- Entre as mudanças, caso o acordo seja aprovado, está a antecipação de investimentos essenciais para os primeiros anos de vigência e uma possível ampliação do prazo contratual para além do atual, ganhando 15 anos a mais.
- Com isso, a concessão da rodovia poderá ir até 2053, dependendo do acordo que será firmado entre as partes. A medida tem como intuito viabilizar economicamente os investimentos planejados.
Possível aumento
- Fonte ouvida por A Tribuna, no entanto, diz que a proposta enviada pela ANTT prevê um aumento na tarifa de pedágio em todas as praças acima da inflação, o que significa que essa ampliação do prazo contratual não seria o suficiente.
- O aumento, não confirmado oficialmente, seria “bem acima da inflação”, com elevação dividida entre os anos de 2024, 2025 e 2026, segundo a fonte da ANTT.
- O Governo do Estado, por outro lado, está otimista pelo acordo. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), uma relicitação pode ria postergar a duplicação da via em até quatro anos.
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