Defensoria do ES convoca aposentados e abre 300 ações contra associações
Órgão já entrou com mais de 300 ações individuais por causa de valores debitados indevidamente em benefícios do INSS
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Os prejuízos com descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm levado um número crescente de aposentados e pensionistas a buscarem a Defensoria Pública.
O órgão já deu entrada em mais de 300 ações individuais em busca de ressarcimento para beneficiários que tiveram valores descontados em nome de associações e sindicatos, por serviços nunca contratados. Agora, a Defensoria convoca beneficiários que tiveram prejuízos e que não conseguem reaver os valores.
O defensor público coordenador da área de direitos dos consumidores, Vitor Ramalho, revelou que os primeiros casos de descontos indevidos começaram a chegar ao órgão em 2018.
“Hoje, há procura por situações como essa no Estado todo, somando centenas de casos individuais. Por isso, no último mês, a gente abriu procedimento administrativo interno, para atuar de forma coletiva visando o ressarcimento”.
Das 11 associações investigadas no esquema, a Defensoria tem ações contra sete. O defensor ainda destacou que muitas pessoas que buscam os serviços tiveram valores descontados por nove, 12 ou até 15 meses.
“Por serem descontos entre R$ 30 e R$ 90 por mês, os beneficiários – em sua maioria idosos – demoram a entender o que é aquele valor. Então chegam já desesperados, porque aquilo faz parte da renda que eles têm para sobreviver, e é algo que faz falta”.
Nos casos em que não é possível buscar de forma administrativa o ressarcimento, a Defensoria tem ingressado com ação judicial. Ramalho enfatizou que as ações tramitam na Justiça Estadual, já que são contra a associação ou entidade que recebeu o desconto indevido, sem autorização.
“Pedimos imediatamente a suspensão dos descontos e, no final do processo, que seja devolvido o valor, corrigido e em dobro, já que entendemos que é uma relação de consumo. No caso, o cidadão não contratou o serviço da entidade”.
Ele enfatizou que todo serviço da Defensoria é gratuito e pode ser acessado, de forma geral, por quem recebe até três salários mínimos (R$ 4.554). “Mas, nesses casos, mesmo que a renda seja um pouco maior, analisamos, já que os descontos indevidos reduzem o valor líquido recebido”.
Os Números
-> 2018 começaram a chegar as queixas
-> 15 meses de descontos indevidos
Saiba Mais
Operação Sem Desconto
Foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União na última semana.
A Operação realizou buscas e apreensões, derrubou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e colocou sob suspeita 11 entidades.
Segundo a apuração da Polícia Federal, entidades participariam de um esquema que descontava mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas, ou que eles pensavam ser obrigatórias.
Apuração
A apuração começou em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.
Foram entrevistados 1,3 mil beneficiários que tinham descontos em folha, e 97,6% não haviam autorizado o desconto.
No Estado, estima-se que 100 mil beneficiários tenham tido prejuízos com os descontos indevidos.
Como verificar descontos
Segundo o INSS, é preciso acessar – com login e senha – o Meu INSS (site ou aplicativo). Depois, clicar em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”.
Clique no mês que aparece. Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver.
Devolução e cancelamento
Sobre os descontos indevidos, o INSS informou que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados de mensalidades associativas em seus pagamentos de abril, terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento.
A devolução integral dos descontos não autorizados, anteriores a abril, está sendo avaliada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e – assim que for concluída tal análise – os valores serão ressarcidos.
Os segurados não precisam solicitar o cancelamento, já que foram todos suspensos. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.
Como buscar ajuda
Quem teve prejuízos com descontos de associações que nunca contratou, ao longo dos últimos anos, pode buscar a Justiça para pedir a reparação dos danos materiais e morais sofridos com a fraude.
Um advogado ou defensor público pode ajudar nas orientações ao beneficiário. No entanto, é possível ingressar com ação em juizados especiais sem a necessidade do advogado.
Na Justiça Federal
Para ações em que o INSS aparece como uma das partes, é possível buscar o Juizado Especial Federal.
Para abrir processo sem um advogado há atendimento presencial na Sede, na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Monte Belo, Vitória. Das 12 às 17 horas, dias úteis.
Virtualmente, é possível ter informações: www.trf2.jus.br/jf2/atendimento-contatos.
Na página, basta clicar no Espírito Santo e, depois, em “Primeiro atendimento (sem advogado)”.
Na Justiça Estadual
Se a ação for unicamente contra a associação que fez o desconto indevido, é possível buscar os juizados especiais da justiça estadual.
Centrais de Reclamação e Distribuição de Processos dos Juizados Especiais
-> Vitória: Rua Juiz Alexandre Martins Castro Filho, nº 130, Santa Luíza. Telefone: (27) 3357-4885.
-> Vila Velha: Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima (Fórum de Vila Velha), na rua Doutor Annor da Silva, 191, Boa Vista II. Telefone: (27) 3149-2683.
-> Serra: Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Fórum da Serra), na avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina. Telefone: (27) 3357-4877.
-> Cariacica: Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho (Fórum de Cariacica), na Rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje - Cariacica/ES. Telefone: (27) 3246-5560
Demais Juizados Especiais Cíveis no Estado estão disponíveis no Catálogo de Telefones e Endereços no site do Tribunal de Justiça do Estado: www.tjes.jus.br.
Defensoria Pública Estadual
Quem teve descontos indevidos na aposentadoria ou benefícios pode buscar ajuda gratuita.
A defensoria estadual atende, de forma geral, pessoas que recebem até três salários (R$ 4.554).
Nesse caso, o beneficiário ou segurado pode ir até uma unidade mais próxima da Defensoria, que pode ser buscada no site www.defensoria.es.def.br.
Pelo site, também é possível fazer o agendamento virtual, preenchendo os dados, sem necessidade de ir presencialmente até uma das unidades.
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