Bolsonaro veta projeto que incluía 4 cidades capixabas na Sudene
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O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que incluía 78 municípios de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo - Itarana, Itaguaçu, Aracruz e Governador Lindenberg - na área da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
Ao justificar a decisão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alegou razões fiscais e disse que a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem mantê-lo, ratificando a decisão de Bolsonaro, ou derrubá-lo, transformando o texto em uma lei.
O projeto que acrescentava municípios do Vale do Rio Doce mineiro na Sudene tramitava no Congresso desde 2007. A medida foi aprovada pela Câmara em 2017 e, desde então, enfrentava dificuldades para ser aprovada no Senado.
O texto foi rejeitado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 2018, e ficou na gaveta durante a presidência do então senador Eunício Oliveira (MDB), que era representante do Ceará.
Neste ano, após se tornar presidente da Casa, Pacheco pautou o projeto novamente. Em maio, a versão final foi aprovada e encaminhada para a sanção.
A inclusão enfrentava resistência principalmente de congressistas do Nordeste, que consideravam que ela retiraria recursos destinados para a região e tornaria os municípios nordestinos menos atraentes para investimentos.
Líder da bancada capixaba se manifesta
O deputado federal Da Vitória (Cidadania), líder da bancada do Espírito Santo, e o deputado Evair de Melo (PP), que é vice-líder do governo, afirmaram que já começaram a dialogar com as bancadas dos demais estados para mostrar a importância da ampliação da área da Sudene para os municípios do Espírito Santo.
Além disso, os dois afirmaram que vão buscar o Governo também para mostrar como a medida contribui para o desenvolvimento regional das cidades capixabas: Itarana, Itaguaçu, Governador Lindenberg e Aracruz.
Presidente do Senado reclama
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reclamou do veto de Bolsonaro. Ele lamentou que o Ministério da Economia, "alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social, tenha criado obstáculos técnicos inexistentes para levar o presidente Bolsonaro a vetar um dos principais projetos de desenvolvimento de Minas Gerais".
Pacheco também classificou o veto como "uma grande frustração aos mineiros" e disse que vai continuar trabalhando par viabilizar a proposta.
Investimentos
- A Sudene foi recriada em 2007 com caixa para emprestar a empresários interessados em investir em nove Estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia) e no norte de Minas Gerais e no semi-árido do Espírito Santo.
- À época, parlamentares de Minas Gerais apresentaram o projeto para incluir as cidades do Vale do Rio Doce alegando que eles haviam ficado de fora injustamente.
- Quando aprovado na Câmara, a proposta ganhou uma emenda para abarcar mais quatro cidades do Espírito Santo.
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