Banco é obrigado a devolver empréstimo a aposentado

Um aposentado, morador de Vitória, conseguiu na Justiça o direito de ter de volta mais de R$ 15 mil cobrados de forma indevida em um empréstimo consignado.

Carlos Alberto Ripoli, de 79 anos, pegou um empréstimo de R$ 5.600 com um banco em 2013. A expectativa era de que a dívida fosse quitada em 2018, mas, em 2014, um segundo banco pagou o empréstimo e transferiu a dívida para o idoso. A instituição fez uma portabilidade da dívida sem a sua autorização.

“Quando contratei o empréstimo consignado, eram descontados R$ 180 mensalmente do meu benefício. Depois, os descontos passaram para R$ 244. Estranhei a situação e, com a ajuda de uma advogada, acessei o extrato de consignação, onde constava que a dívida tinha mudado de banco sem o meu conhecimento”, relatou Carlos Alberto.

A dívida total superou os R$ 8 mil, e seria quitada somente em 2023. Com juros e correção monetária, o idoso deveria receber mais de R$ 15 mil da financeira. Mas apesar da decisão, que anulou a portabilidade, as cobranças continuaram, e a vítima ainda não foi ressarcida.

“Até ano passado, os descontos ainda chegavam. Em junho as cobranças pararam, mas no mês passado, os R$ 244 foram deduzidos a de uma conta corrente que tenho em outra instituição bancária”, reclamou o aposentado, que aguarda novos posicionamentos do banco e da Justiça.

A advogada Edilamara Rangel, especialista em Direito Previdenciarista e Trabalhista, afirma que casos como o de Carlos Alberto, infelizmente, são comuns.

“As instituições financeiras se aproveitam da vulnerabilidade do aposentado e do dinheiro fácil que vem do empréstimo consignado. Muitos só descobrem quando vão pedir um novo empréstimo”, explicou Edilamara.

A advogada tem uma cliente que também passou por essa situação, em que teve a portabilidade do empréstimo realizada sem autorização.

“A dívida da minha cliente também não terminava, e ela descobriu quando acionou o Procon para analisar o contrato. Assim como no caso do Carlos Alberto, o banco chegou a fazer transações na conta de outra instituição. Com a ajuda do Procon, as cobranças pararam, mas ela ainda aguarda o ressarcimento”, explicou.

Dívida sem fim no cartão de crédito consignado

Outros aposentados também relatam que tiveram dívidas intermináveis, mas com o cartão de crédito consignado.

Em um empréstimo consignado normal, são feitos descontos mensais no benefício. Mas com o cartão de crédito, além dos descontos, é necessário pagar o valor mínimo da fatura todo mês para quitar a dívida.

Porém, alguns bancos incluem o cartão de crédito consignado nos contratos sem o conhecimento do cliente.

“Foi o que aconteceu comigo e com a minha esposa. A gente nunca terminava de quitar os empréstimos, por causa da fatura de um cartão que nunca pedimos”, disse um aposentado de 67 anos, morador de Vitória.

O idoso conseguiu receber a diferença descontada no cartão. Sua mulher, porém, ainda aguarda decisão da Justiça. “Ela teve descontos mensais de R$ 70 por 12 anos, para uma dívida de R$ 1.000”, relatou o aposentado.

O advogado Sergio Araújo Nielsen tem centenas de ações judiciais envolvendo cartão de crédito consignado. “Com a decisão do juiz, a dívida do idoso é recalculada, como se fosse um empréstimo consignado normal. O banco ainda pode ser condenado a pagar indenização por danos morais”, ressaltou.

SAIBA MAIS Como pedir a devolução do dinheiro

Problemas com empréstimos

• Segundo especialistas, diversas instituições financeiras se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos e realizam empréstimos consignados sem autorização deles.
• Em outros casos, o aposentado solicita o empréstimo, mas a instituição financeira inclui uma margem extra no cartão de crédito consignado sem o conhecimento do cliente.
• No caso do Carlos Alberto, ele já quitava um empréstimo quando teve a dívida transferida para um segundo banco. Foi feita uma portabilidade com descontos maiores e mais parcelas, prejudicando o aposentado.

Verifique irregularidades

• Pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, é possível acessar o extrato de consignação. Lá, constam todas as informações sobre empréstimos consignados, como o banco, valor do desconto e se há cartão de crédito no contrato.
• Para evitar créditos não autorizados, é possível usar a plataforma para bloquear pedidos de empréstimo consignado, ou simplesmente o uso de cartão de crédito consignado.

Dinheiro de volta

• Se houver cobrança indevida, o consumidor pode acionar o Procon. É possível agendar pelo App Procon-ES (para Android) ou pelo e-mail atendimentoapp@procon.es.gov.br.
• É necessário entrar com ação na Justiça para receber o dinheiro de volta. No juizado especial cível, não há necessidade de advogado, mas o ideal é procurar um defensor público se não puder pagar um advogado.

Fonte: Procon e INSS.

Consumidor deve verificar extrato no site ou aplicativo

Para verificar a existência de cobranças indevidas, é importante que o aposentado sempre cheque o extrato de consignação no site ou no aplicativo “Meu INSS”.

“É importante lembrar que, na plataforma, é possível bloquear operações de empréstimo consignado. No app há ainda a opção de bloquear somente operações do cartão de crédito consignado”, frisou o advogado do consumidor Sergio Araújo Nielsen.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que têm aumentado as denúncias de empréstimos fraudulentos.

“As instituições financeiras oferecem um produto e entregam outro. Não há informação clara sobre o que o consumidor está contratando, e os mais lesados são os idosos e aposentados que, muitas vezes sem perceber, aceitam empréstimos desnecessários que irão reduzir o valor do benefício por meses”, apontou Athayde.

Antes de contratar um empréstimo, a primeira orientação do Procon é não tomar decisões precipitadas. Como medida de segurança, o consumidor deve verificar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se a instituição com quem deseja contratar está conveniada com o órgão.

O Procon aconselha ainda que o pensionista contrate empréstimos de instituições financeiras reconhecidas, que possuam filiais no Espírito Santo, facilitando contatos e negociações.

É importante ler bem o contrato antes de assinar. O ideal é comparar as taxas de juros de mais de um banco. Se houver dúvidas, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo para esclarecimentos.