Aposentados não devem contar com 14º salário, alertam especialistas
O projeto de lei que prevê o pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está pronto para votação no Congresso, mas ainda não foi colocado em pauta.
Por isso, especialistas recomendam que os beneficiários não esperem o pagamento extra para o final do ano.
Como o 13º salário já foi pago de forma antecipada pelo INSS, em decorrência dos impactos causados pela pandemia, os pensionistas não receberiam novo benefício no final do ano. No momento, a proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
“Como o ano já está quase acabando, e essa votação não será rápida, oriento a não contar com o 14º salário este ano”, disse Tamires Freitas, advogada especialista em direito previdenciário.
“Além de passar no Senado, o texto ainda precisa ter aprovação na Câmara e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro”.
Apesar disso, Tamires acredita que o benefício viria em boa hora.
“O aposentado poderia aproveitar para tentar manter o padrão de vida, comprar medicamentos que nem sempre estão disponíveis pelo SUS ou fazer uma poupança. Mas a maioria usaria esse dinheiro para quitar empréstimos consignados e pagar as contas atrasadas”, argumentou.
Já o economista Mário Vasconcelos destacou que o pagamento do benefício movimentaria a economia. “Com mais dinheiro circulando, setores prejudicados pela pandemia, como comércio e serviços, seriam beneficiados”.
Mas o economista pondera. “A economia só não quebrou porque o auxílio emergencial fez com que as pessoas continuassem comprando. Mas como a dívida pública cresceu com o pagamento do auxílio, o 14º salário não deve ser aprovado este ano.”
Apesar do déficit, o economista Ricardo Paixão explicou que o governo pode pagar o 14º salário com as reservas cambiais. “Essa é uma receita em dólar, fruto das transações comerciais entre o Brasil e o exterior. Em um momento excepcional, seria possível usar os quase US$ 360 bilhões que o Brasil tem em reservas cambiais”.
O especialista, porém, duvida que a proposta seja aprovada pela bancada econômica liberal do Congresso Nacional.
Inicialmente postado como “Ideia Legislativa” no site do Senado, a proposta recebeu mais de 60 mil votos de apoio.
Entenda
O projeto
- Como o 13º salário dos aposentados e pensionistas foi adiantado, para atender às dificuldades da população durante a crise gerada pela pandemia da Covid-19, houve a necessidade de discutir o pagamento de uma parcela extra do benefício no final do ano
- O Projeto de Lei (PL) nº 3.657/2020 começou como uma Ideia Legislativa no site do Senado
- A proposta foi adotada pelo senador Paulo Paim (PT-RS)
- No momento, o PL está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado
Tramitação
- Para virar lei, o PL deve ser aprovado no Senado e na Câmara, antes de ser encaminhado para a sanção do presidente da República
- O Projeto ainda não foi colocado em pauta para votação
- Especialistas acreditam que o PL não vai entrar para votação em 2020
Mudanças no INSS
- Durante a pandemia, o INSS chegou a interromper o atendimento presencial
- para facilitar as perícias e o pagamento dos benefícios, o órgão fez algumas mudanças
- Pedido do auxílio-doença pela internet com adiantamento de R$ 1.045
- Até o final do mês é possível pedir a antecipação do auxílio-doença, no valor de R$ 1.045, pelo Meu INSS
Perícia médica online
- No dia 3 de novembro começa projeto-piloto de perícias médicas online
- O exame será online e à distância, e valerá apenas para o “auxílio por incapacidade temporário voltado para o trabalho”, novo nome do auxílio-doença
Consignado maior, juros menores e mais parcelas
- O limite do consignado foi ampliado de 35% para 40%, o prazo máximo de parcelamento aumentou em um ano e os juros mensais máximos caíram
- Até 31 de dezembro, é possível comprometer até 40% do benefício com o crédito, sendo 35% para empréstimo pessoal e 5% para cartão de crédito
- A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício passou de 2,08% para 1,80% ao mês
- O número máximo de parcelas mensais para quitar a dívida foi ampliado de 72 para 84 meses
Sem cancelamento de benefício
- Desde março, o INSS não suspende pensões que não passaram por recadastramento anual. Isso será mantido, pelo menos, até novembro
- No caso de segurados que estão recebendo benefício por incapacidade e deveriam fazer reabilitação, o pagamento está garantido e não pode ser cortado até dezembro, por causa do estado de calamidade pública
Prova de vida online
- A prova de vida é realizada pelos aplicativos Governo Digital e Meu INSS, e tira do beneficiário a necessidade de ir a uma agência bancária
- A mensagem via SMS de convocação do INSS será identificada com o número 280-41. Em caso de dúvida, o segurado deve ligar para o 135.
Cumprimento de exigência
- O INSS oferece o serviço de “entrega expressa” de documentos complementares para quem precisa cumprir exigência, enquanto as agências estiverem fechadas
- A entrega pode ser feito pelos correios ou em caixas localizadas na entrada das agências
- Antes, é preciso agendar a entrega pelo 135 e obedecer o padrão de formulário do INSS. Os pedidos de benefícios são gerenciados em até um dia útil após a entrega
Adiantamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Até amanhã, 31 de outubro, é possível pedir o adiantamento do BPC, sem perícia
- A antecipação de R$ 600 será devida até 31 de dezembro deste ano, e o total antecipado será deduzido caso haja a concessão do BPC Deficiente, BPC Idoso ou concessão de outra espécie de benefício que não pode ser acumulado
- Para fazer o pagamento, o INSS considera inscrição no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e no CPF
- Para ter direito à antecipação, o requerente também precisa se enquadrar nas regras de renda familiar, que pode ser de até um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 261,25)