Ação quer vetar perícias do INSS para cortar benefícios
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) entrou na Justiça com uma ação coletiva para suspender o pente-fino dos benefícios por incapacidade temporária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No processo, a associação afirma que o retorno do programa revisional representa a total “improcedência” sanitária, social e econômica para os peritos médicos e aos segurados da Previdência Social, em razão do contexto da pandemia.
“Os cidadãos tiveram que recorrer a programas sociais para sobreviver em meio ao caos econômico imposto pela pandemia do coronavírus. O próprio governo criou mecanismo de segurança de concessão de renda para evitar o maior empobrecimento da população”, diz Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP.
No ponto de vista sanitário, a associação ressalta o aumento da transmissão de covid-19, inclusive a nova cepa Delta.
No ano passado, a associação fez um acordo para o retorno presencial que incluía redução de atendimentos, pois dessa forma diminuiria o risco tanto para os servidores quanto para os segurados.
Outro ponto levantado é a questão legal, já que, segundo o vice-presidente da ANMP, a convocação atual não respeita a lei.
“Eles estão chamando aposentados idosos acima de 60 anos. Há o caso de uma pessoa que teve o benefício judicial implantado um mês antes e já estava convocado para a revisão. Isso não existe”.
A recomendação da associação e que está sendo cumprida é de não realizar essas revisões.
Com isso, a indicação é manter os benefícios. “Isso até o governo respeitar a lei no que tange a convocação correta dos benefícios passíveis de revisão e que isso só seja feita encerrada a pandemia”, destaca o vice-presidente.
Segundo a associação, há uma adesão de 80% ao movimento. O segurado pode requerer quando chegar na agência a remarcação do benefício, que será reagendado para não ter perda de direito.
O INSS afirmou que ainda não recebeu a intimação da ação. Também procurado, o Ministério da Economia afirmou que a União não foi intimada pela ação judicial.