Prefeituras não podem flexibilizar abertura de comércios, diz governo

O governo do Estado informou, nesta segunda-feira (6), que as prefeituras devem seguir o decreto que regulamenta o funcionamento dos comércios e não podem flexibilizar normas. 

Na última semana, o município de Santa Teresa, que é classificado como alto risco para contágio pelo novo coronavírus, decidiu que não vai realizar o rodízio para abertura de lojas, como é determinado pelo governo para as cidades com essa classificação.

Além disso, o comércio nessa cidade da região Serrana do Estado passou a funcionar das 8 horas às 16 horas, porém o funcionamento das lojas no Espírito Santo deve ser de, no máximo, 6 horas por dia, segundo o governo.

A justificativa do município é que se trata de um "comércio muito pequeno e que os trabalhadores não dependem do transporte coletivo". 

No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)  informou em nota que os municípios devem respeitar as normas editadas pelo Estado.

"Os municípios podem adotar medidas mais restritivas, mas não flexibilizar as medidas determinadas pelo governo. Sobre a situação em Santa Teresa, o Estado já comunicou ao Ministério Público", disse a nota.

A assessoria do governador Renato Casagrande reforçou que o caso foi repassado ao MPES "que deve tomar as providências para exigir que o município respeite os atos normativos estaduais".

O Ministério Público foi procurado pela reportagem, mas até o momento não enviou resposta. Assim que ela for enviada, a matéria será atualizada.