Prefeitura de Vitória autoriza abertura de restaurantes no Dia das Mães
Apesar do decreto do governo estadual proibir a abertura dos restaurantes para atendimento ao público, aos domingos, a Prefeitura de Vitória decidiu autorizar o funcionamento desses estabelecimentos neste domingo (9), em função dos Dia das Mães.
No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com ações na Justiça e obteve liminar que manteve a proibição do atendimento ao público nos estabelecimentos neste domingo.
A permissão do funcionamento havia sido concedida por meio de decreto, assinado pelo prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, publicado em edição Extraordinária do Diário Oficial do município no sábado (8).
De acordo com o decreto, os restaurantes da cidade de Vitória poderiam funcionar das 10 horas às 16 horas, neste domingo.
A partir de segunda-feira (10), devem obedecer o horário estipulado no decreto do Estado, determina Pazolini.
Como justificativa para a abertura neste domingo, o decreto ressalta "a importância da data a ser comemorada no próximo domingo, 9 de maio, Dia das Mães".
Além disso, o prefeito argumenta ainda que duas cidades do interior do Estado, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim, também editaram decretos ao longo da semana para permitir a abertura neste domingo.
O decreto do governo do Estado permite a abertura de restaurantes nas cidades de risco alto, como é o caso de Vitória, Colatina (a partir de segunda, migra para o risco moderado) e Cachoeiro de Itapemirim de segunda a sábado. Aos domingos, esses estabelecimentos podem funcionar apenas com delivery.
Confira a nota da PGE
"A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que, na noite deste sábado (08), tomou conhecimento da decisão dos municípios de Vitória, Cachoeiro do Itapemirim e Colatina que flexibilizavam as medidas de prevenção à pandemia determinadas pelo Estado, permitindo a abertura dos restaurantes neste domingo (09). Imediatamente, a PGE, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPES), interpôs ação judicial e, na madrugada de ontem para hoje, obteve liminares favoráveis ao Estado, tornando sem efeito os decretos dos três municípios".