Pessoas não vão poder sair de casa entre 21h e 5h no Estado se houver lockdown
No caso do fechamento total, o chamado lockdown, ser adotado no Estado, as pessoas não vão poder sair de casa entre 21 horas e 5 horas. É isso que prevê o plano de risco extremo do governo capixaba.
As ações foram apresentadas pelo governador Renato Casagrande e pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Cerqueira, no início da noite desta quarta-feira (10), em coletiva de imprensa transmitidas pelas redes sociais do governo.
Apenas prestadores de serviços essenciais e trabalhadores desse tipo de estabelecimento estão autorizados a circular nesse intervalo, desde que estejam indo ou voltando do trabalho e apresentem o "passaporte" que atesta a atividade que exercem.
Outra ação adotada é o rodízio por CPF para definir quem e quando vai poder sair de casa para ir até supermercados, por exemplo. Essa decisão será tomada com base no último número do documento.
Caso o CPF termine em número par (0,2,4,6 ou 8) essas pessoas vão poder sair de casa nos dias pares. No caso do ultimo número do documento ser ímpar (1,3,5,7 oou 9), só será permitido que saia da residência em dias ímpares do mês. A medida só não vale para o dia de recebimento de benefícios sociais.
"Essa estratégia foi utilizada por Portugal com bastante sucesso. É utilizada por países da Europa, também com sucesso, e países que lidam com epidemias como África e Ásia", explicou Cerqueira.
Multa
Pela primeira vez, o governo fala em aplicar multa ao cidadão que descumprir as medidas de isolamento social e furar a quarentena. No caso de lockdown, há previsão de multa para quem sair de casa no dia ou fora do horário permitido. Também é prevista multa para quem estiver nas ruas sem a máscara.
"Todos os cidadãos devem transitar com a identidade com CPF", informou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros.
Sobre as multas, o governador Renato Casagrande explicou que o valor previsto em lei atualmente, quase R$ 6 mil, deve ser alterado para um valor mais baixo. "Não é desejo nosso aplicar essas multas, mas está prevista na legislação sanitária", disse.
O secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, revelou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou que um projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa para definir o valor da multa.
No entanto, Casagrande frisou "enquanto não encaminha, vale a legislação atual, que é perto de R$ 6 mil o valor da multa".