Covid: Prefeituras não fazem registro em cartão de vacinação e tribunal faz alerta
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) identificaram fragilidades nos planos de imunização dos 78 municípios capixabas e fizeram alertas para as cidades. Entre as falhas que nove cidades não registraram informações sobre a vacinação contra a Covid-19 no cartão de vacinação do cidadão.
O relatório foi produzido pela equipe técnica do tribunal e julgado em sessão na terça-feira (9) e os resultados foram apresentados à imprensa em coletiva, pela internet, na tarde desta quarta-feira (10).
O relator do processo foi o conselheiro Domingos Augusto Taufner, que votou por recomendar aos municípios de Águia Branca, Apiacá, Iconha, Laranja da Terra, Pancas, Pedro Canário, Soorotema, Viana e Vila Velha que registrem no cartão de vacina dos cidadãos as informações sobre a vacinação da Covid-19.
O conselheiro ainda recomendou aos 78 municípios que revejam os planos de imunização para que todos estejam com informações uniformizadas.
"Deve ter pelo menos informações como a estimativa de cada grupo prioritário, o quantitativo de servidores nessa campanha de vacinação, quantos servidores precisam de capacitação, transporte do imunizante", citou ele sobre algumas das informações necessárias no plano das cidades.
A elaboração do documento foi de responsabilidade da área técnica do TCE-ES. A auditora Maytê Aguiar disse que foi solicitado a todos os municípios que enviassem os planos de imunização para que essa análise fosse feita.
"Alguns municípios apresentaram um plano mais completo, enquanto que outros não apresentaram o quantitativo de grupo prioritário, quantos servidores serão necessários para essa imunização. Nesse primeiro momento fizemos essa recomendação. Um segundo passo, são as visitas in loco nos municípios. Até hoje, já visitamos quase 60 municípios com auditores, cobrindo quase todo o Estado. Quando completar todos os municípios isso vai gerar um novo relatório", explicou ela.
Entre as falhas identificadas estão ainda o detalhamento insuficiente nos planos municipais de imunização quanto à capacidade de armazenamento e ausência de planejamento no que tange à guarda/segurança das doses de vacina, falta de uniformidade nos elementos mínimos que possam corresponder a uma operacionalização da vacinação, fragilidades no registro tempestivo e individualizado dos dados da vacinação no Sistema de Informação do Ministério da Saúde; e fragilidade no controle e na vigilância das doses da vacina.
"Esse trabalho não se encerra agora, ele vai ter continuidade", garantiu Taufner.
Recomendações
Também recomendou aos 78 municípios capixabas que revejam seu plano de imunização contra o coronavirus, detalhando o que diz respeito aos seguintes quesitos:
Quantitativo populacional em seu território: estimando inclusive o tamanho de cada grupo prioritário já previsto no plano nacional e a população igual ou superior a 18 anos;
Servidores envolvidos no processo de imunização: identificando e quantificando os profissionais disponíveis, sem prejudicar outras campanhas de vacinação, assim como, identificando e quantificando a possibilidade de realocação ou a necessidade de contratação (obedecendo aos limites legais de despesa com pessoal e demais restrições legais, quando aplicáveis);
Capacitação: identificando os servidores que necessitam de capacitação, planejando quando, como e quem seria o responsável por esse treinamento;
Transporte do imunizante: identificando o quantitativo de veículos disponíveis para serem usados nesse período de emergência de imunização da Covid19, assim como a sua possível insuficiência e como supri-la. Identificando ainda, o quantitativo de motoristas e agentes de segurança disponíveis para trabalharem na emergência da imunização, e no caso de insuficiência, identificar qual estratégia possível para supri-la, identificando uma possível articulação com outras instituições, com o Governo do Estado (Polícia Militar), com o Ministério da Defesa;
Caixas térmicas: verificar a quantidade disponível e sua especificidade para a imunização da Covid19 e a possível necessidade de se adquirir identificando a quantidade necessária e a forma de se adquirir;
Insumos necessários para a vacinação contra a Covid19: estimando os quantitativos necessários, identificando a forma de aquisição e/ou de fornecimento e como chegarão até os pontos de imunização;
Locais de vacinação: Nomes dos estabelecimentos de saúde que estão realizando a vacinação com o respectivo endereço completo, bem como o horário e os dias da semana em que se aplicam as doses.
O relator fez ainda outras 13 recomendações às 78 cidades capixabas. Entre elas, manter os planos de imunizações contra a Covid-19 atualizados e disponibilizados em seus respectivos portais de transparência.
À Sesa, as recomendações foram que, no caso de os registros estarem sendo enviados além das 48 horas, em razão da instabilidade do sistema de informação do Ministério da Saúde, apoie os municípios no que for possível, reportando tais empencilhos para o governo federal.
Além disso, que disponibilize uma planilha ou arquivo de dados em formato aberto, em seu portal, de modo a informar, por município, o quantitativo de doses distribuídas, o quantitativo de doses aplicadas e o quantitativo de doses registradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização