Sindicatos fortalecidos

Leonardo Ribeiro é advogado |  Foto: Divulgação

As origens dos sindicatos estão relacionadas com a Primeira Revolução Industrial, período caracterizado pela substituição do trabalho manual pelas máquinas e que foi marcado pela deterioração das condições laborais e pelos baixos salários. Esse cenário fez surgir um sentimento de união entre os trabalhadores para enfrentar esse contexto de infortúnios.

No Brasil, o início dos sindicatos se relaciona com o fim do regime escravocrata e a consolidação do trabalho assalariado, que despertou uma onda de imigração para o País. Esses trabalhadores estrangeiros estranharam a falta de direitos trabalhistas no Brasil e rapidamente passaram a formar organizações.

Desde seus primórdios, os sindicatos têm exercido papel fundamental na luta por uma sociedade mais justa e democrática. No decorrer de mais de um século de organizações e mobilizações dos trabalhadores no Brasil foram muitas as conquistas, que hoje beneficiam milhões de brasileiros.

Um piso salarial nacional era uma reivindicação antiga dos trabalhadores que data de uma greve realizada em 1917, mas foi somente em 1984 que os salários foram equiparados em todo território nacional e assegurados de maneira constitucional em 1988.

Outro destaque foi a diminuição da jornada semanal de trabalho que chegava a 16 horas diárias no Brasil no século XX, para as atuais 44 horas garantidas na Constituição vigente.

Outros benefícios como o seguro-desemprego, o 13º salário, férias remuneradas, pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, além, é claro, do direito à aposentadoria, só foram conquistados após anos de lutas e reivindicações da classe trabalhadora unida em torno de seus sindicatos.

Infelizmente, nos últimos anos vimos uma queda da relevância dessas entidades. Em 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a sindicalização somava apenas 9,2% dos ocupados, enquanto em 2012 representava 16,1%. Na última década, os sindicatos perderam 5 milhões de filiados em todo o País.

A reforma trabalhista, que, entre outras medidas, eliminou em 2017 a obrigatoriedade da contribuição sindical, sem apresentar alternativas para o financiamento dessas entidades, é um dos fatores que explicam esse número tão baixo.

Recentemente, a necessidade de uma nova forma de financiamento dos sindicatos voltou a estar em pauta no Brasil. Porém, não se trata da volta do imposto obrigatório, mas sim de uma contribuição assistencial pelos serviços prestados pela entidade nas negociações das convenções coletivas.

Vale destacar que essa possibilidade já está prevista na atual legislação. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) em concordância com esse direito, autorizou, por 10 votos a 1, que os sindicatos cobrassem a contribuição assistencial mesmo dos trabalhadores não sindicalizados, desde que seja assegurado o direito de recusa.

Essa contribuição vem em momento oportuno. Afinal, se as entidades são capazes de conquistar benefícios para todos os trabalhadores de uma classe, é justo que seja cobrado uma contribuição por todo o esforço e energia investidos.