Oito anos do desastre de Mariana: ineficácia na reparação de vítimas

Vinicius de Lima é Ouvidor Geral e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB- ES, advogado. [email protected]. *Com colaboração de PEDRO DOMINGOS, Doutorando em Processo Civil pela Faculdade de Direito (FDUC) da Universidade de Coimbra, Mestre em Direito Processual pela UFES |  Foto: Acervo Pessoal

Vítimas do desastre do Rio Doce ainda sofrem com disputas e decisões conflituosas, perpetuando a sensação de injustiça diante de interesses divergentes. Comunidades atingidas, entidades estatais e grandes mineradoras estão no centro dessa contenda. Em novembro de 2015, a barragem do Fundão em Minas Gerais cedeu, liberando resíduos de mineração pelo Rio Doce, culminando no maior desastre ambiental do Brasil. As principais culpadas, as gigantes Vale S.A. e BHP Brasil, controlam a Samarco S.A., detentora da barragem rompida.

Inúmeros processos legais foram instaurados desde então, porém, as corporações permanecem incólumes, com muitos casos travados por manobras e acordos descumpridos.

Quase oito anos após o ocorrido, a participação das comunidades atingidas na reparação é insatisfatória. A despeito da monitorização intensa, a recuperação do Rio Doce está desoladora, sem planos claros para descontaminação e revitalização. O consórcio Rio Doce Mar, liderado por universidades para avaliar o impacto ambiental, foi suspenso abruptamente, apesar de indícios de impactos duradouros. A impunidade relativa das empresas provém, em parte, de acordos judiciais com órgãos brasileiros, muitos dos quais não foram honrados na totalidade.

A Fundação Renova, criada para remediar os danos, decepcionou pela falta de cumprimento das promessas e suspeitas de gestão inadequada. A insatisfação com a exclusão das vítimas no TTAC levou ao TACGov, mas somente em 2023 as medidas de assessoria técnica foram efetivadas. Durante a pandemia, um novo sistema de indenização provocou competição entre advogados, confundindo ainda mais as comunidades. Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal buscam mediar os acordos passados.

Os desafios persistem, com conflitos entre partes envolvidas, dominância das mineradoras e burocracia complicando a reparação. Em 2018, uma ação coletiva foi instaurada na Inglaterra contra a BHP Group, com julgamento previsto para outubro de 2024. A abordagem "Novel" recebeu críticas, visto não se adequar ao processo coletivo brasileiro. Em julho de 2023, um novo juiz apontou falhas no sistema e suspendeu-o, voltando ao modelo brasileiro de tutela coletiva.

A retomada das reparações via judiciário acarreta novos desafios, podendo acentuar a desconfiança na justiça com aumento de ações individuais. Contudo, há esperança de solução estrutural e representativa através do modelo brasileiro de processo coletivo, sob gerenciamento direto da Corte.