Fim do regime 6 x 1 e o impacto econômico
Com diálogo, é possível criar soluções como escalas com folgas alternadas, turnos extras ou regimes híbridos
O artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a duração normal do trabalho no setor privado é de, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme a Constituição Federal. Nos últimos meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) liderada pela deputada Erika Hilton, que visa acabar com o regime de trabalho 6 x 1, tem causado intensos debates.
Esse modelo de jornada permite que trabalhadores atuem seis dias consecutivos e tenham um dia de descanso semanal, sendo amplamente utilizado em setores como comércio, serviços e indústria.
O regime 6 x 1 tem sido essencial para garantir a flexibilidade necessária à operação de diversos setores, especialmente os que exigem funcionamento contínuo. Caso a jornada seja alterada, com a redução dos dias trabalhados por cada empregado, as empresas precisariam contratar mais profissionais para manter a produção e o atendimento ao cliente, o que aumentaria os custos operacionais, como encargos trabalhistas, benefícios e treinamentos. Esse impacto seria ainda maior para pequenas e médias empresas, que já enfrentam dificuldades em um mercado competitivo.
Em um cenário de aumento de custos fixos, muitas empresas seriam forçadas a repassar essas despesas aos consumidores, elevando o preço final dos produtos e serviços. Assim, a inflação gerada pela falta de flexibilidade nas escalas de trabalho prejudicaria tanto as empresas quanto os consumidores, afetando a economia como um todo.
A negociação coletiva, no entanto, pode ser uma solução para atender às demandas de ambos os lados, sem comprometer a viabilidade econômica das empresas. A flexibilidade nas negociações permite criar acordos que atendam às necessidades específicas de cada setor. Por exemplo, enquanto o comércio e os serviços precisam de operação contínua, outros setores, como indústria ou back-office, podem adotar modelos alternativos.
Com diálogo, é possível criar soluções como escalas com folgas alternadas, turnos extras ou regimes híbridos, respeitando as necessidades de produtividade e o bem-estar dos trabalhadores.
A imposição de um novo modelo de escala rígido, substituindo o 6 x 1, pode limitar a adaptação das empresas às demandas de seus setores, prejudicando a flexibilidade no gerenciamento das jornadas de trabalho. Ao invés de promover a flexibilidade, a PEC poderia aumentar os custos operacionais das empresas, levando-as a reduzir o quadro de funcionários, o que geraria mais desemprego.
A PEC, tal como proposta, ignora as especificidades do mercado de trabalho e impõe uma regra uniforme, o que pode causar mais problemas do que soluções. Fomentando o diálogo entre empresas e sindicatos, é possível encontrar alternativas que atendam tanto às necessidades dos trabalhadores, garantindo condições justas e flexíveis, quanto às dos empresários, permitindo a gestão sustentável de suas operações.
KAROLINE CARVALHO é advogada trabalhista
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