Impeachment e protagonistas
Leia a coluna de domingo (22)
Ao longo das últimas quatro décadas, a Coreia do Sul se notabilizou pelo rápido e consistente desenvolvimento econômico, baseado num setor industrial com os pés firmemente implantados na alta tecnologia e no comércio exterior. Foi assim que o país, arrasado pela Segunda Guerra Mundial e pela Guerra da Coreia, passou de um PIB per capita de US$ 100 no início dos anos 1960 para mais de US$ 33 mil nos dias de hoje.
A comparação com o Brasil, cuja renda per capita passou de US$ 2.800, em 1962, para US$ 10.043 em 2022, dá bem uma ideia da excelência do modelo sul-coreano. O forte desempenho econômico não tem sido suficiente, porém, para assegurar a paz política.
Na noite de 3 de dezembro corrente, o mundo foi surpreendido pela tentativa do presidente Yoon Suk Yeol de impor a lei marcial no país. Mais surpresa ainda causaria a revelação de que o autogolpe havia sido planejado durante várias semanas pelo presidente e por seus assessores militares.
Ministérios foram sigilosamente investigados por agentes infiltrados, agências governamentais vasculhadas e foram autorizadas prisões de um juiz, de um jornalista famoso e de alguns políticos, entre os quais o presidente do partido governista. Por fim, na noite em que assinou o decreto presidencial da lei marcial, Yoon despachou tropas do exército para bloquear a Assembleia Nacional.
O governo estava mal das pernas há bastante tempo. Eleito em 2022 por pequena margem de votos, o presidente Yoon permitiu que sua tendência autocrática lhe custasse seguidos embates com a oposição. Pesquisas de opinião pública cedo constaram que a população desconfiava de suas escolhas para as chefias da polícia nacional.
Quando, no Halloween de 2022, mais de 200 pessoas foram mortas num episódio mal explicado, a atuação das forças policiais mereceu severas críticas de personalidades locais e intensos protestos populares. A esposa de Yoon também se meteu em encrencas, ao se envolver em especulações na Bolsa de Valores. Desde então começou-se a falar de um tema recorrente na política local: a possibilidade de impeachment presidencial.
Em 2004, o presidente Roh Moo-hyun foi acusado de corrupção, condenado pela Assembleia e afastado do governo. Legalmente encarregada de se pronunciar sobre o caso, a Corte Suprema sul-coreana não aceitou o veredito da assembleia legislativa e rejeitou o impeachment.
Em 2016, a presidente Park Geun-hye, na esteira de uma série de escândalos políticos, foi igualmente afastada, e dessa vez a Corte confirmou a cassação.
Na Coreia do Sul, as gerações mais velhas, que viveram sob violenta ditadura militar dos anos 1960 aos 1980, posicionam-se tradicionalmente a favor da liberal-democracia. As gerações mais novas pareciam menos politizadas, mas foram elas que acorreram à Assembleia Nacional tão logo as notícias foram divulgadas.
Centenas de manifestantes deram-se as mãos nas portas da Assembleia e impediram a entrada dos militares, que tampouco estavam muito animados para executar as ordens recebidas do palácio presidencial (consta que ajudaram pelo menos um líder da oposição a pular o muro que circunda o prédio da Assembleia).
Mais de 75% da população apoiam agora o impeachment, que está nas mãos da Corte Suprema. Há uma decidida mobilização da sociedade contra o presidente, e o protagonismo dos cidadãos contamina políticos, autoridades e até as forças armadas.
Objeto de inúmeras teses econômicas, a Coreia do Sul torna-se agora “case study” de cientistas políticos, impressionados com as semelhanças entre Yoon, Bolsonaro e, dentro de quatro semanas, o presidente Trump.
O professor Mark Tushnet, da Harvard School of Law, em declarações recentes, reconheceu que cabe às Cortes Constitucionais um papel relevante na defesa da democracia, mas salientou a importância da opinião pública, dos partidos, da imprensa e até das entidades internacionais para conter as ambições de autocratas ambiciosos.
Segundo Tushnet, nunca se sabe o que vai funcionar, e o mais importante é impedir que prosperem aberrações como o 3 de dezembro em Seul, o 6 de janeiro de 2021 em Washington e o 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags