Mais dinheiro disponível
Confira a coluna desta quarta-feira (26)
O ministro Fernando Haddad deve anunciar em breve uma MP que flexibiliza o uso do FGTS, com vistas a contribuir para o aumento do consumo das famílias, e injetar mais dinheiro na economia.
Nos últimos meses, o País tem sofrido com o aumento da inflação, em especial a dos alimentos. Esse fator, além de impactar a vida da população, afeta a imagem e a popularidade do governo Lula. Nesse sentido, várias medidas têm sido estudadas para atenuar esses efeitos. E uma delas é a liberação do FGTS de quem utilizou a modalidade saque-aniversário.
Antes da existência do saque-aniversário, criado em 2020 no governo Bolsonaro, um trabalhador poderia sacar o FGTS somente se fosse demitido sem justa causa, e em alguns outros casos, por exemplo: os portadores de doenças graves, ou quando da aposentadoria.
Até então, o montante depositado pelas empresas mensalmente (em média 8% sobre a remuneração bruta de cada colaborador com carteira assinada) gerava um fundo com recursos expressivos, o qual o governo gere por meio da Caixa Econômica Federal, e é utilizado como lastro para financiamentos habitacionais.
A possibilidade de os trabalhadores sacarem anualmente uma parcela dos recursos do FGTS, trouxe impacto nesse montante administrado pela Caixa.
Por conta disso, quando instituiu o saque-aniversário, o governo definiu uma espécie de penalidade para quem aderisse a essa sistemática: o trabalhador que for demitido sem justa causa não poderia mais sacar o saldo total do FGTS. O saque integral passou a ser permitido somente para o montante equivalente à multa paga pelo empregador em razão do término do contrato (40% do saldo acumulado).
Assim, o saldo remanescente da conta do FGTS dos optantes do saque-aniversário ficava bloqueado por dois anos, mesmo que o trabalhador fosse demitido sem justa causa.
Na nova MP, a ideia é liberar o saldo total da conta dos trabalhadores, desde que esses tenham sido demitidos sem justa casa. Assim, nas demissões ocorridas a partir de agora, o trabalhador vai poder sacar o valor total composto pelos saldos acumulados do FGTS, mais a multa rescisória paga pelo empregador.
Por um lado, a opção pelo saque-aniversário possibilita acesso anualmente a uma parcela do valor depositado no FGTS e permite ao trabalhador utilizar esse recurso da forma como melhor atender as necessidades de seu fluxo de caixa. Por outro lado, o fundo é uma espécie de poupança que os trabalhadores com carteira assinada possuem para o caso da perda de emprego.
Os saques anuais reduzem também o montante e são um ponto de alerta para quem conta com o fundo para o caso do término involuntário de um contrato.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Logo, a expectativa é de que um número expressivo seja beneficiado pela nova MP, e que a popularidade do governo possa ser impactada positivamente com a medida.
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