Estabilidade tributária preserva empregos
A soma destes três fatores – legislações favoráveis, crescimento econômico e a consequente criação de emprego – é o melhor programa social
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, na Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação aprovaram o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos.
A medida, que beneficia 17 setores, traz uma estabilidade nos investimentos que vêm criar empregos e na manutenção dos ganhos já alcançados com esta desoneração que já tem mais de 9 anos de implantada.
Os números comprovam que a redução tributária na manutenção de empregos cria benefícios diretos, visto que dados de 2022 já apontavam uma geração de mais de 17% dos postos de trabalho e aumento da remuneração de quase 40%.
O governo alega que esta manutenção provoca “despesas” com uma renúncia que pode ultrapassar a R$ 10 bilhões. Porém, somente com o seguro-desemprego existe uma previsão de mais de R$ 50 bilhões a serem gastos em 2023.
Assim, para cada 1% de aumento de desempregados o governo gastará quase R$ 5 bilhões a mais.
Se considerar o emprego gerado nesses setores para a redução de 1% no desemprego, a arrecadação previdenciária também aumenta muito mais, direta e indiretamente.
Criar empregos resulta em circulação de recursos, aumento da demanda de produtos e serviços, aumento da arrecadação e redução do custo com auxílios sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego, entre outros.
A desoneração da folha não auxilia somente as empresas. Os setores beneficiados têm dados que apresentam melhorias nos salários, o que beneficia a economia e melhora a própria arrecadação do governo.
Leia mais
Faturas com nova data de vencimento. Veja o que muda
Contribuição ao INSS do autônomo muda nesta quinta. Entenda
Um ponto importante é que a prorrogação também contribui para a estabilização da inflação, a suspensão da medida implicará no imediato aumento dos custos dos produtos e serviços dos 17 setores.
É necessário na reforma tributária termos a extensão de políticas de redução do custo do emprego a todos os setores da economia.
O crescimento econômico ficará fortalecido quando tivermos uma legislação tributária que priorize a criação de mais empregos formais e de qualidade.
A soma destes três fatores – legislações favoráveis, crescimento econômico e a consequente geração de emprego de qualidade – é o melhor programa social que um País pode ter.
Fernando Otávio Campos da Silva é presidente do Conselho Temático de Relações Trabalhistas (Consurt) da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
Leia mais
Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro. Veja calendário
Abono do PIS/Pasep é liberado para 4,3 milhões de trabalhadores nesta quinta
Tags