Dura derrota para os aposentados
Confira a coluna desta quinta-feira (20)
A situação do aposentado é cada dia mais dura no Brasil. E entre o segurado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na última sexta-feira, venceu o segundo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques rejeitou recurso contra a decisão do plenário que derrubou a tese da revisão da vida toda de benefícios do INSS. A decisão é uma dura derrota para os aposentados.
O imbróglio em relação à revisão da vida toda é cheio de novos entendimentos e é complexo. Em março de 2024, o STF invalidou o mecanismo que permitia aos segurados do INSS optar pela regra mais vantajosa no cálculo de suas aposentadorias.
A maioria da Corte decidiu que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória, o que inviabilizou a “revisão da vida toda”.
Vale lembrar que em 2022 o próprio STF, na época com diferente formação, havia reconhecido a revisão da vida toda como um direito do segurado. A votação de março de 2024 foi acirrada e, por 7 a 4, os ministros aceitaram o argumento do INSS, de forte impacto financeiro em seus cofres, para derrubar a decisão anterior da Corte.
Agora o que os ministros julgam é o recurso feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava recuperar a possibilidade de os aposentados recalcularem os benefícios.
Se formos olhar pelo lado do aposentado, o impacto financeiro negativo é evidente, uma vez que muitos segurados contavam com essa possibilidade para melhorar sua renda mensal e garantir melhor qualidade de vida na terceira idade. Vale lembrar também das características retributivas da Previdência Social. Afinal, a ideia por trás da aposentadoria é garantir uma renda digna para os trabalhadores que contribuíram ao longo de suas vidas, confere?
Há outras questões importantes em todo esse imbróglio e considero importante citar que a revisão da vida toda está pautada na Lei, na Constituição e em jurisprudência do próprio STF. No final das contas, o aposentado está reivindicando que contribuições passadas componham o cálculo de seu benefício, ou seja, o dinheiro foi recolhido.
A derrubada com o argumento de rombo na Previdência Social abre um precedente complicado, uma vez que tal argumento vem sendo fortemente utilizado pelo INSS, que nem mesmo apresenta números consistentes.
O valor do rombo muda com bastante frequência, a cada novo embate. E, claro, não custa nada lembrar que o INSS também recebe recursos de outras fontes, como PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que são contribuições sociais pagas pelas empresas.
Ainda tem água para passar embaixo dessa ponte. Os demais ministros têm até o final da próxima sexta-feira (dia 21) para votar de forma remota. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes votou acompanhando o relator, pela negação do recurso. Na terça, o ministro Cristiano Zanin fez o mesmo. Vamos observar. E, para quem é de fé, rezar para que o contribuinte possa receber de volta o recurso que investiu para ter aposentadoria digna.
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