Ministério Público quer a volta da proibição de música em quiosques em Guarapari
O Ministério Público alerta que a realização de eventos sem autorização pode configurar crimes como poluição sonora e perturbação da tranquilidade
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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vai apurar se a Prefeitura de Guarapari descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limita eventos e apresentações na orla da Praia do Morro.
O questionamento se dá após o município promover uma programação musical com palcos durante a Semana Santa e autorizar o retorno da música ao vivo nos quiosques da região, medidas que, segundo o MP, contrariam o acordo firmado em 2016.
O órgão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, destacou que o uso de sonorização por estabelecimentos comerciais exige licenciamento específico e a adoção de medidas de proteção acústica.
O MPES alerta que a realização de eventos sem autorização pode configurar crimes como poluição sonora e perturbação da tranquilidade, com possibilidade de responsabilização cível, criminal e administrativa.
A Prefeitura de Guarapari informou que todas as ações têm sido realizadas dentro dos parâmetros legais, com acompanhamento da Procuradoria Municipal e em diálogo com os órgãos responsáveis.
A gestão afirma que o retorno da música aos quiosques – no formato “voz e violão” – é uma medida para estimular a economia criativa e valorizar os artistas locais.
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