Pais de alunos sem vacina em dia vão ter de se explicar
Pais ou responsáveis de alunos, das redes pública e privada de ensino, devem estar com o cartão de vacinação dos filhos em dia na hora da matrícula. Caso a caderneta permaneça desatualizada, os responsáveis podem parar no Conselho Tutelar.
Com as escolas entrando em processo de matrícula para 2021, o Ministério Público do Estado (MP-ES) encaminhou notificação contendo essa determinação, de caráter recomendatório, ao secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, à secretária de Educação de Vitória, Adriana Sperandio, e ao presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado (Sinepe/ES).
A notificação pede para que todos cumpram com a Lei 10.913/ 2018, que estabelece a apresentação do cartão de vacinação dos estudantes de até 18 anos no ato da matrícula ou da rematrícula nas escolas.
De acordo com o MP-ES, devem ser adotadas, imediatamente, as providências para que diretores de escolas privadas e da rede pública cumpram com a lei.
O aluno que não tiver a caderneta em dia no ato da matrícula não perde a vaga, mas a família tem até 30 dias, a partir do início do ano letivo, para atualizar a vacinação.
No entanto, se após esse prazo o descumprimento persistir, as escolas devem encaminhar uma cópia da relação nominal dos alunos em situação irregular, além do nome dos pais ou responsáveis, com os respectivos endereços para o Conselho Tutelar, com cópia para o Ministério Público. Nos piores casos, o Conselho pode sugerir, junto às varas da infância e juventude, o afastamento provisório do contato pessoal entre pai e filho.
O superintendente do Sinepe/ES, Geraldo Diório, disse que já repassou a notificação do MP-ES às escolas particulares e que as instituições sempre cumpriram o que determina a lei.
A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) informou, por meio de nota, que a apresentação do cartão de vacina faz parte do ato da matrícula dos alunos da rede.
Visita regular aos postos de saúde
Sempre atenta em relação às vacinas dos filhos, a publicitária Cintia Moura disse que as cadernetas dos filhos Stevan, de 9 anos, e da Sara Moura, 13 anos, estão em dia.
Segundo ela, a visita aos postos de saúde são regulares para acompanhar a atualização das vacinas. “Eu sempre fico atenta em relação às vacinações. No início desse ano levei eles ao posto de saúde para ver se faltava mais alguma dose, mas estava tudo em dia”, contou Cintia.
Ela também disse concordar com a lei que exige a apresentação da caderneta de vacinação em dia e lembra que, inclusive, há uma campanha acontecendo. “Está acontecendo uma campanha para atualizar a vacinação. É importante estar com todas as vacinas em dia”.
Saiba mais
A lei
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A lei estabelece a apresentação do cartão de vacinação atualizado, para estudantes de até 18 anos de idade.
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Caso não seja apresentado na matrícula, os responsáveis têm 30 dias, a contar do início do ano letivo, para regularizar a caderneta.
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A persistência ao não cumprimento leva a escola a acionar o Ministério Público e o Conselho Tutelar.
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O Conselho Tutelar atua junto às varas de Infância e Juventude, e pode sugerir providências ao Poder Judiciário, como a vacina obrigatória.
Fonte: Ministério Público e Flavio Fabiano, advogado criminalista.