Ônibus de Vitória não vão aceitar dinheiro a partir de 1º de agosto
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Uma portaria da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, da Prefeitura de Vitória, determinou que os ônibus do sistema de transporte municipal não vão mais aceitar o pagamento da passagem em dinheiro a partir de 1º de agosto, A única forma de pagar a tarifa será com o cartão de passagem.
A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (24), do Diário Oficial do Município e é assinada pela secretária municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Ana Elisa Nahas Amorim Pimentel.
De acordo com o texto, essa medida considera a necessidade de implantar medidas emergenciais que possibilitem a redução do risco de contaminação no Transporte Público Municipal aos usuários e rodoviários pelo coronavírus.
Com a proibição do pagamento da passagem no dinheiro, a portaria informa que "ficam as operadoras autorizadas a suspender a atividade do cobrador no interior dos coletivos".
No entanto, a prefeitura destaca que as suspensões de contrato de trabalho dos cobradores deverão obedecer ao disposto na Lei Federal nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que autoriza a suspensão dos contratos de trabalhos pelo prazo de 60 dias, e no Decreto Federal nº 10.422, de 13 de julho de 2020, que acrescenta em mais 60 dias a suspensão destes contratos de trabalho, perfazendo um total de 120 dias.
"A suspensão dos contratos de trabalho não gera a extinção do posto de trabalho de cobrador e garante o pagamento do salário, na forma da lei. Fica obrigatório o retorno ao posto de trabalho de cobradores nas suas atividades após cumprimento do prazo estabelecido", afirma o texto.
A portaria vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado
pelo coronavírus.
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