Justiça do ES condena ex-marido por aplicar golpe do amor em médica

Desembargador Willian Silva, relator do processo, explicou que trata o caso de estelionato sentimental |  Foto: Divulgação

Um casal se conhece e depois de pouco mais de dois meses, o homem fez o pedido de casamento. Mas o que parecia ser o início de uma vida a dois parou na Justiça e o ex-marido, um empresário, foi condenado por estelionato sentimental, conhecido como golpe do amor, cometido contra uma médica no Espírito Santo.

A médica  teria quitado um  imóvel de luxo na Praia da Costa, em Vila Velha,  avaliado em R$ 612.500,00 - inicialmente ela teria pago 55% -,  e induzida a assinar documentos que a excluíam da condição de compradora, ficando o réu como único proprietário. 

Ele também  teria convencido a  médica a fazer empréstimo de R$ 235 mil para quitar o restante do contrato de compra e ingressado com uma ação para mudar o regime de bens de casamento de comunhão universal  para separação de bens, sem o conhecimento da vítima. O casamento foi em dezembro de 2013. À época, ela tinha 45 anos. 

Em uma recente decisão,  a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo  deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público  e condenou o acusado a  4 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Relator do processo, o desembargador Willian Silva entendeu que o réu, que é formado em Direito,  utilizou de seus conhecimentos jurídicos para concretizar o crime. 

Mesmo diante do argumento da defesa de que a médica era pessoa instruída, o relator constatou que todo o conjunto de provas  evidenciam que o acusado a  ludibriou.

O relator explicou que trata o caso de estelionato sentimental, quando a vítima é induzida a erro quanto às intenções do pretendente e, com base na confiança estabelecida dentro de um relacionamento amoroso, sofre perdas, especialmente patrimoniais. 

“Em relacionamentos amorosos a relação de confiança estabelecida entre as partes ganha uma dimensão maior, já que a pessoa mantida em erro acredita, piamente, que seu par amoroso possui as melhores intenções”, enfatizou o desembargador.

Procurada pela reportagem, a vítima, representada pela defesa,  preferiu não comentar o caso.

Segundo um dos seus advogados, ela faz acompanhamento psicológico.

Defesa diz que alegação é “absurda” e vai recorrer

Tatiana Jardim: novo recurso |  Foto: Divulgação

Atuando na defesa do acusado, a advogada Tatiana Costa Jardim disse à reportagem que  vai apresentar novo recurso ao Tribunal de Justiça do Estado e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça.

“A absurda alegação é de que a suposta vítima, uma médica, teria assinado um aditivo contratual, duas escrituras públicas declaratórias, uma escritura pública de registro e uma petição de modificação de regime de casamento,  sem ler, o que lhe teria retirado a propriedade de um apartamento”. 

Contudo, “o que se extrai dos autos é que o Tribunal de Justiça ignorou a declaração do corretor de imóveis responsável pela venda do apartamento em litígio, que afirmou que a médica desistiu da compra do imóvel, ignorou a declaração do tabelião  onde as escrituras públicas foram assinadas, que declarou em juízo que ela  ia sozinha ao cartório assinar tais escrituras”.

Ainda de acordo com ela, a Justiça ignorou o depoimento de uma amiga da médica, que declarou em juízo que viu o réu entregar 240 mil dólares à vítima, além de ignorar um e-mail enviado pela vítima à sua irmã, afirmando  ter sido integralmente ressarcida pelo réu dos valores inicialmente direcionados por ela à construtora. 

“O que temos na realidade é que após o casamento, o acusado, que é um empresário e tinha imóvel próprio, descobriu que a suposta vítima acumulava inúmeras dívidas, tendo sido, inclusive, despejada meses antes do casamento, respondendo na Justiça execuções por não pagamento de cota condominial e financiamento de automóvel”, finaliza.

Entenda o caso

Namoro e casamento

• O casal se conheceu através de uma amiga em comum e o acusado, em pouco mais de dois meses, segundo a denúncia,  a pediu em casamento.
• O acusado  teria proposto casamento no regime de comunhão total de bens e que comprassem um  apartamento de luxo para morarem, na condição de que cada um pagaria  50% do valor do imóvel.

Compra do apartamento

Contrato

• No dia 30 de setembro de 2013, antes do casamento, o casal foi ao escritório de uma construtora em Vila Velha e o apartamento, na Praia da Costa,  foi escolhido. Ambos assinaram um Contrato de Promessa e Compra e Venda, no valor de R$ 612.500,00.
• Dias depois, o casal preparava a documentação para o casamento em  comunhão universal. Eles se casaram no dia 6 de  dezembro de 2013.

Quitação

• A médica, segundo a denúncia, usando todas as reservas financeiras, teria efetuado  o  pagamento de mais da metade do valor do imóvel,  R$ 335.700,00. 
• Com 55% do valor do imóvel pago, o acusado teria feito com que a vítima assinasse um aditivo que alterava o Contrato de Promessa de Compra e Venda, onde a médica teria sido  excluída da condição de compradora do imóvel, ficando o acusado como único comprador.
• Ainda segundo a denúncia,  em novembro de 2013, um dia após a vítima ter quitado a sua parte do apartamento, o acusado teria ido ao hospital onde ela trabalhava como plantonista e pediu que ela assinasse rapidamente  alguns documentos, no estacionamento.
• Ele teria alegado que era  necessário para ser entregue  à construtora.  O documento foi assinado, segundo a médica, sem ler.

 Ressarcimento

• Ainda antes do casamento,  o acusado  teria convencido a noiva  a pagar o valor referente a seu débito no apartamento, com a promessa de que a ressarciria assim que  vendesse um imóvel que tinha,  em Bento Ferreira, Vitória. A médica teria feito um empréstimo para quitar o imóvel em sua totalidade. 

Escritura

• Em fevereiro de 2014, o acusado  teria levado a vítima a um cartório em  Vila Velha, onde fariam a Escritura Pública do imóvel. 
• A médica alegou que enquanto  assinava a escritura, o acusado, sem que ela percebesse,  teria colocado  outros papéis em meio aos que estavam sendo assinados. 
• Ela declarou que assinou várias folhas, sem ler,   não percebendo  que estava assinando duas escrituras públicas, a real escritura  de compra e venda e a segunda, que ela disse ser  fraudulenta, em que ela  renunciou em  caráter irretratável e irrevogável todos os direitos do imóvel.
• Ao assinar esse segundo documento, ela teria  se comprometido  a não reivindicá-lo, até mesmo em caso de separação ou divórcio, afirmando ainda, no que chama de  fraudulenta escritura, que  o referido apartamento havia sido  comprado antes do casamento, pelo esforço exclusivo do acusado.