Igreja recebe 100 pedidos para anular casamentos
Desde que a pandemia chegou ao Estado, em março, 100 pessoas recorreram à Igreja Católica para pedir nulidade de casamentos, o que representa cerca de 60% de aumento.
Vigário judicial e presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação – onde ocorrem os julgamentos de nulidade –, padre Hiller Stefanon Sezini avalia que é um número “um pouco mais do que o normal” para o período.
De uma variada lista de motivos que podem levar à nulidade, padre Hiller revela que dois despontam entre os mais recorrentes no Estado: a “grave falta de discrição de juízo a despeito dos direitos e obrigações do matrimônio” e a “incapacidade de natureza psíquica para assumir obrigações no matrimônio”.
Padre Hiller traduz: “É você estar casado, mas querendo viver como se solteiro fosse. Busca preencher a vida com outras realidades fora do casamento, faltando com responsabilidades de esposa e marido”.
A infidelidade entra aí, mas com ressalvas. “Ela deve ser precedente ao matrimônio, no período de namoro ou noivado. Até porque, a infidelidade na constância do casamento pode ser resolvida com reconciliação”, entende.
A incapacidade de natureza psíquica, detalha o padre, tem relação com uma imaturidade para o sacramento católico. Há ligação com problemas mentais. “No julgamento de nulidade, solicitamos perícia médica”, conta.
É que, de fato, há um tribunal, mas com especificidades. Mestre em Direito Canônico e notário do Tribunal Eclesiástico, o padre Anderson Teixeira explica que conversas de WhatsApp e prints de fotos são as provas mais comuns atualmente.
Cada parte, segundo ele, tem direito a três testemunhas. Advogados não são obrigatórios.
Assim como num processo cível, a parte contrária é intimada e também pode dar a sua versão dos fatos.
As sentenças são dadas por um juiz relator e votadas por um pleno de julgadores – 99% dos pedidos capixabas são deferidos.
Processos no Estado
100 pedidos de nulidade do matrimônio foram recebidos de março até agora no Tribunal Eclesiástico Interdiocesano.
ANO ------------ NÚMERO DE PEDIDOS
2019 ------------ 229
2017 ------------ 281
2018 ------------ 281
2016 ------------ 240
ENTENDA COMO FUNCIONA
A reportagem convidou o mestre em Direito Canônico e notário do Tribunal Eclesiástico, padre Anderson Teixeira, para explicar o processo de nulidade matrimonial.
- Quanto tempo demora, em média, um julgamento?
Hoje, dura um ano e meio até o trânsito em julgado. Antes da reforma do papa Francisco, ia para segunda instância, em Aparecida (SP) ou Belo Horizonte (MG), e se fosse o caso, ainda para Roma. Com isso, durava cinco, quatro anos, em média. Era um custo muito alto. Agora, não mais.
- As duas partes precisam estar de acordo?
Não precisam. Quando uma parte entra com o processo, que é acolhido, a outra parte tem que ser citada. Ela recebe uma notícia, enviada pela Igreja, para tomar conhecimento do processo.
- Todo processo é acolhido?
As pessoas entraram com a petição inicial. O juízo vai ver se, naquele fato, cabe nulidade. A maioria é acolhida no Estado.
- Como começa o processo?
A pessoa que entra com processo escreve o chamado libelo. Ela vai escrever o caso, contar como tudo aconteceu em, no mínimo, três páginas. Então, leva ao tribunal. Não é necessário um advogado. O juízo então vai analisar se há causa para acolher o processo, a chamada admissibilidade.
- Quais as causas possíveis?
Várias. Há aqueles que, no momento do “sim”, não estão plenamente livres para aceitar o sacramento, havendo um vício. Há também a exclusão da prole, quando a pessoa casa, e não deseja ter filhos. Se você excluir filho da relação por opção, é nulo para a Igreja Católica.
Há também casos de traição no namoro ou noivado, pois a parte não é capaz de viver a fidelidade. Outro exemplo é da falta grave de discrição de juízo, quando a pessoa está imatura para o casamento. Ela diz sim, mas não consegue assumir responsabilidades – pode ser por ser alcoólatra, dependente químico ou com problemas psiquiátricos. Homossexualidade também entra como causa.
- Quem julga o processo?
Se o processo for aceito, é enviado para o chamado defensor do vínculo, é como se fosse um Ministério Público. O defensor faz as perguntas que vão ser direcionadas às duas partes e às testemunhas – são até três para cada parte. Pode ser pai, mãe, sogro. Mesmo que a outra parte não compareça, o processo segue normalmente.
- Quais são as provas?
Fotos de traição, se for o caso, e-mails, mensagens de texto, e relatos das testemunhas. As oitivas serão feitas. O defensor do vínculo vai defender o casamento, dar seu parecer. Depois, o juiz relator dá seu voto. O voto vai para um pleno de dois julgadores, que analisam. Se ganhar a maioria, o casamento torna-se nulo.
- Quem são esses juízes?
Podem ser padres, mas há casos no Espírito Santo de juíza com especialização canônica e promotor de Justiça.
- Quando a pessoa fica impossibilitada de receber a Comunhão?
A partir do momento que se separa, arranja outra pessoa, mas ainda está com matrimônio valendo perante a Igreja, ocasionando um adultério.
- Quando sai a sentença positiva, a pessoa pode casar de novo?
Na maioria dos casos, sim, mas há alguns em que a Igreja coloca um veto. Nos casos de problemas psicológicos, serão necessários laudos para um novo casamento.
Fonte: Padre Anderson Teixeira, mestre em Direito Canônico e notário do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação.