Vereador que invadiu sala restrita de unidade de saúde em Minas Gerais é cassado
Caso aconteceu em fevereiro deste ano no município da região do Vale do Jequitinhonha
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O vereador Wladimir Canuto (Avante) foi cassado pela Câmara Municipal de Felício dos Santos (MG) por ter entrado em uma sala restrita a atendimentos de urgência em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
O caso aconteceu em fevereiro deste ano no município da região do Vale do Jequitinhonha.
Os oito vereadores presentes na sessão concordaram na última quinta-feira (17) com a decisão da comissão processante da Casa, que recomendou pela cassação por quebra de decoro parlamentar.
Canuto não esteve presente na sessão e foi representado por seu advogado. Procurada, a defesa do vereador disse que irá recorrer da decisão "por entender ser inocente e que o processo político-administrativo contrariou garantias constitucionais".
Questionada sobre quais garantias teriam sido contrariadas, a defesa não informou.
Em publicação nas redes sociais, o vereador disse que foi na época investigar no centro de saúde por que a fila de pacientes não andava e que o episódio foi distorcido por seus colegas vereadores e pela prefeitura.
Canuto foi denunciado por ter invadido uma sala vermelha, destinada a atendimentos de emergência e maior complexidade. Na ocasião, um idoso de 93 anos passava por um procedimento de urgência. Ele morreu horas depois.
De acordo com testemunhas ouvidas pela comissão processante, o vereador foi alertado na ocasião de que o acesso à sala vermelha era feito apenas pelos profissionais de saúde. Elas disseram, porém, que não havia qualquer sinalização visível de que aquele ambiente tinha entrada restrita.
Ainda de acordo com o relato das testemunhas, o vereador causou desconforto e tensão aos profissionais que estavam em atendimento.
Ele teria permanecido por menos de um minuto na sala restrita, sem ter contato físico com pacientes ou com os profissionais e deixado o local após solicitação da médica.
A filha do idoso que morreu afirmou que seu pai já se encontrava em estado crítico de saúde e disse não acreditar que o episódio envolvendo o vereador tenha contribuído de forma direta a sua morte.
Canuto também foi indiciado pela Polícia Civil pelo suposto crime de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) qualificado por motivo fútil em razão da morte do idoso.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que deve decidir pelo oferecimento ou não da denúncia. A reportagem não encontrou o advogado responsável pela defesa no âmbito criminal.
No processo de cassação, a defesa de Canuto afirmou que a presença dele na UBS aconteceu no exercício da atividade parlamentar.
O advogado disse que o vereador apenas abriu a porta da sala restrita e perguntou se havia médicos disponíveis e então se retirou, acrescentando que uma médica afirmou que a ação não teve relação com a morte do paciente.
O entendimento da comissão processante, referendado pelo restante dos vereadores, foi de que a conduta de Canuto extrapolou os limites de atuação do vereador ao ter pressionado e constrangido os profissionais e o corpo médico.
Em nota, a prefeitura disse que a Câmara Municipal cumpriu com sua obrigação constitucional e agiu com firmeza diante dos fatos.
"A cassação representa, de forma inequívoca, o resultado direto de atos incompatíveis com a conduta que se espera de um representante do povo", disse a gestão municipal.
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