STF forma maioria para condenar e cassar Carla Zambelli
Acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo
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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na madrugada desta terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na ação penal em que ela é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O ministro Dias Toffoli antecipou o voto e concordou com o relator, Gilmar Mendes, mesmo após o pedido de vista no dia anterior feito por Kassio Nunes Marques. O mesmo já havia sido feito por Cristiano Zanin, que também antecipou o voto.
Já tinham votado pela condenação Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Em nota, a deputada agradeceu ao ministro Kassio pela suspensão do julgamento e disse esperar que, apesar da formação de maioria, magistrados da corte reconsiderem sua posição.
O julgamento ocorre em plenário virtual, ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos, em uma sessão que iria até a sexta-feira (28).
Com o pedido de vista, o julgamento será suspenso e retomado quando Kassio apresentar seu voto.
Ele pediu vista quando quatro votos já haviam sido dados para condenar a congressista a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O advogado Daniel Bialski, que representa a congressista, disse que o caso está em aberto e esperar que eventual voto em sentido distinto ou pedido para o processo ser apreciado no plenário físico mude os rumos do julgamento.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.
Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
"O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade", disse Gilmar, o relator, ao votar pela condenação.
Em nota na última semana, a parlamentar afirmou que, apesar de sua defesa ter reivindicado "seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF".
"Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado —cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos."
Zambelli também disse ter "total confiança na Justiça".
"Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada", acrescentou.
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