Moraes mantém prisão de Daniel Silveira após violação de medidas restritivas

Preso na última terça-feira (24), após descumprir medidas impostas pela Corte, Silveira havia ficado quatro dias em liberdade condicional |  Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido de soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. Preso na última terça-feira (24), após descumprir medidas impostas pela Corte, Silveira havia ficado quatro dias em liberdade condicional.

Para evitar a prisão, o ex-parlamentar deveria seguir determinações como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, além de permanecer em casa aos finais de semana. No entanto, no último domingo (22), ele violou o isolamento por mais de dez horas, desrespeitando as condições impostas.

A defesa de Silveira apresentou um recurso alegando suposta "obscuridade, omissão, contradição ou erro material" na decisão que determinou sua prisão. Moraes, porém, rejeitou os argumentos, afirmando que as regras impostas eram "extremamente claras" e que Silveira descumpriu o recolhimento obrigatório.

Com isso, o ex-deputado permanece preso, enquanto o STF reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das medidas restritivas determinadas pela Corte.