Governador do MT veta PL que convertia terras da Amazônia em Cerrado e possibilitava desmatamento

BRASÍLIA- O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vetou integralmente projeto de lei aprovado na Assembleia do Estado que queria converter florestas antes consideradas pertencentes à Amazônia em vegetação classificada como do Cerrado.

Caso sancionada, a lei permitiria que o porcentual de reserva legal, ou seja, a área onde o desmate é proibido, caísse de 80% para 35%. A possível medida gerou ampla repercussão negativa na sociedade.

Na segunda-feira, 20, o governador participou de uma reunião com parlamentares e representantes do setor produtivo para anunciar o veto, que foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial.

“Veto total, ficamos quietos, a assembleia aprova (o veto) e nesses 60/90 dias constrói uma legislação robusta a quatro mãos", disse o governador na reunião.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Mendes afirma que o projeto de lei gerou polêmica e uma “distorção” das intenções do governo, em alusão às afirmações de que havia objetivo de aumentar o desmatamento no Estado. O governador criou um grupo de trabalho para discutir o novo texto.

O texto aprovado na assembleia previa que seriam definidas como “floresta” as áreas com predominância de vegetação “com as médias de alturas totais a partir de 20 metros, e que apresentem indivíduos com alturas máximas entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) metros”. Já “as áreas com predominância de indivíduos com a média das alturas totais até 20 metros” serão classificadas como Cerrado.

Na prática, a medida traria consequências negativas em termos de desmatamento. Segundo um estudo atualizado do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, a mudança afetaria 9,6 milhões de hectares, mais de 10% do território mato-grossense.

O projeto inicial, apresentado pelo governo estadual, tinha como objetivo fazer um ajuste na escala de mapas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para operar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto, no entanto, sofreu diversas modificações pelos parlamentares, que incluíram a possibilidade de alteração da reserva legal. Após a repercussão negativa, o governador do Estado decidiu vetar a medida.

“Vamos apresentar um projeto de lei consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais no País, mas que traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural do Estado de Mato Grosso”, disse em publicação nas redes.